Nota Fiscal de Exportação: Configuração de Fator de Conversão e Unidade Tributável (UNIDADE DE MEDIDA ESTATÍSTICA - SISCOMEX)
Ultima Atualização: 13/05/2020 Artigo de código : 10064
Cada Código de NCM tem uma unidade de medida padrão. No ambiente da Receita Federal SEFAZ para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) possui a nomenclatura de UNIDADE DE MEDIDA TRIBUTÁVEL (uTrib). No Siscomex ela chama-se UNIDADE DE MEDIDA ESTATÍSTICA.
Fonte: Siscomex GOV
Caso em sua nota de exportação precise informar duas unidades de medidas diferentes (Comercial/Tributável) com quantidades também diferentes siga o processo abaixo.
-Passo 1:
Verifique na tabela qual a abreviatura correta de Unidade de Medida compatível com o NCM usado.
- Acesse o Portal NF-e > http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx ;
- No menu superior Opção Documentos > Diversos;
- Na listagem de Documentos - Acesse a Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior) - Vigência 01/01/2020 - Publicada em 11/11/2019 http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=gxYSVyImpTY=.
- Consulte na tabela o Código NCM e verifique qual é a Sigla de Unidade de Medida Utilizada no Exterior.
-Passo 2:
Configurações do Sistema : Acesse Cadastros > Configuração de Vendas> Aba Vendas > Habilite a opção: Utiliza Unidade tributável.
-Passo 3:
Em seguida deverá realizar a configuração de Fator de Conversão Venda e a Unidade Tributável .
Importante: Está disponível a opção de configuração em três cadastros diferentes do sistema. Orientamos que defina um único cadastro , de preferência o de NCM.
a) Cadastros de Produtos
Acesse Cadastros > Produtos > Cadastros de Produtos > Aba Impostos > Quadro ICMS - ICMS ST > Campos: Fator de Conversão Venda e Unidade Tributável.
- Fator de Conversão Venda: Quando as unidades de medidas de entrada e saída informadas forem diferentes, será habilitado os campos para o Fator de conversão, então indique de quanto será esse fator de conversão.
Exemplo:
- Operação de Entrada: em Caixa - Sigla CX ;
- Operação de Saída: em Unidade - Sigla UN .
b) Cadastro de NCM
Acesse Cadastros > Produtos > Cadastros de NCM > > Aba Impostos > Quadro ICMS - ICMS Substituição Tributária > Campos : Fator de Conversão Venda e Unidade Tributável.
C) Cadastro de Natureza de Operação
Acesse Cadastros > Natureza de Operação > Aba Parâmetros > Quadro Impostos > Campos : Fator de Conversão Venda e Unidade Tributável.
Na tela de Visualização da Nota Fiscal será apenas apresentando a Unidade Comercial :
Informações Complementares:
1- Impressão no DANFE
No Danfe será impresso as duas unidades Comercial e Tributável:
2 - Estrutura do XML
3 - Como sistema irá realizar o Cálculo da unidade tributável do produto na Nota Fiscal?
Exemplo: Foi realizada a venda de 10 Caixas do Produto X , onde a Unidade Comercial dele é CAIXA, mas na Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior a Unidade Tributável é UNIDADE (UN). Nesse caso cada caixa tem 12 unidades.
No cadastro do Produto> Aba Impostos > Aba Impostos > Quadro ICMS - ICMS ST > Nos Campos : Fator de Conversão Venda informei o fator (12) e a Unidade Tributável UN.
Dessa forma no XML vai ficar:
Unidade Comercial CAIXA (CX) e quantidade de 10:
<uCom>CX</uCom>
<qCom>10.0000</qCom>
Unidade Tributável UNIDADE (UN) e quantidade 120 (10*12):
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>120.0000</qTrib>
4 - Definições das Unidades de Medida
1) De acordo com o Manual de Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02: Mercadoria com Unidade Comercial diferente da Unidade Tributada: "...conceituam-se a "Unidade Tributável" como sendo o padrão de medida adotado pelo fisco para determinado produto; e a "Unidade Comercial" aquela medida quantitativa que usualmente já vem sendo utilizada no ambiente da negociação (costume). Tais unidades devem ser vinculadas com o objetivo de alcançar a mesma quantidade envolvida na operação (exemplo: 01 (uma) tonelada representa 1.000 (mil) quilogramas). ..."
2) Unidade de Medida Especifica para Operação de Exportação: A Classificação Fiscal (NCM) para Exportação segue uma listagem de padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
5- Clique Aqui para download da Nota Técnica 2016/001, para maiores informações
A sua opinião é muito importante para nós:
Descreva aqui como podemos melhorar este conteúdo. Para outros assuntos entre em contato com nossos atendentes pelo telefone 3004-3303 ou pelo chat.
Enviar