Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Ultima Atualização: 15/07/2024    Artigo de código : 10113             

Essa rejeição será apresentada quando o Código de Regime Tributário da empresa emitente estiver configurado diferente ao que consta no cadastro da SEFAZ.

PASSO 1 

Para realizar a correção realize uma consulta ao Sintegra para confirmar o Regime Tributário da empresa CLIQUE AQUI
Ou também no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) CLIQUE AQUI  para ser redirecionado.

PASSO 2

Após confirmar o Regime, dentro do IOB Emissor acesse o menu ''Configurações> Minha Empresa.''

PASSO 3

Agora altere o campo "Código de Regime Tributário - CRT" conforme o resultado da pesquisa ao Sintegra ou CCC, após alterar clique em "Salvar".

Atenção: Caso sua empresa fosse optante do Simples Nacional e você não tenha sido comunicado sobre o desenquadramento da sua empresa, orientamos que entre em contato com o seu Consultor Tributário (Escritório de Contabilidade) e confirme se deve emitir como Regime Normal ou aguardar regularização da situação do Simples Nacional.

Importante: Para optantes do Simples Nacional, mesmo que a empresa ainda conste no cadastro do Simples Nacional, ao realizar a consulta ao Sintegra ou CCe ela deve estar com o CRT correspondente.

PASSO 4

Abra a nota rejeitada, clique sobre o produto para edição. 



Ao abrir a tela para edição do item, clique na aba de "ICMS" e verifique se o "CST/CSOSN" está preenchido corretamente conforme o "CRT" da sua empresa.

Importante:

• Para CRT: Regime Normal utilizará o CST = 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 e 90.
  
• Para CRT CRT: Simples Nacional utilizará o CSOSN = 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 e 900.
  
  

Atenção: O primeiro número no campo CST/CSOSN refere-se a origem do produto.

Na imagem abaixo temos os exemplos: CST 000, sendo a origem 0 e o CST 00, logo abaixo CSOSN 0900, sendo a origem 0 e o CSOSN 900.

PASSO 5

Ao finalizar clique em Salvar, Validar e Emitir.

Importante: Nosso compromisso é com você e estamos aqui para te apoiar da melhor forma sempre. Caso possua dúvidas sobre a rotina utilizada criamos uma ferramenta para otimizar o seu atendimento, basta clicar no ícone da nossa assistente virtual que fica no canto inferior direito do seu IOB Emissor.

Saiba que foi um prazer te ajudar, até breve!

Observação: A FAQ não tem a finalidade de passar Orientações Fiscais, mas sim de orientar o usuário na configuração e lançamento correto das informações no sistema. Dúvidas entrar em contato com seu Contador.