Layout DMA - 2012

TIPO 00
Registro mestre da DMA

Conteúdo                                                      

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

 Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "00" (Zero e Zero)

 Identificação do arquivo

5

3

7

 Informar: DMA

 Informação padrão fixa

1

8

8

 Informar: O (letra O)

 Número do CPF do responsável

11

9

19

 Informar inclusive os zeros à esquerda.

 Nome do responsável pela declaração

35

20

54

 Ano do layout

4

55

58

 Informar: 2010

 TIPO 01
Identificação da empresa do DMA

Conteúdo                                                      

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "01" (Zero e um)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar ano com 4 dígitos (Ex: 1999)

Mês de referência da DMA

2

7

8

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar inclusive os zeros à esquerda.

Informação se a declaração é uma retificação de outra declaração já prestada

1

18

18

 Informar: S se for uma DMA para retificar outra já entregue anteriormente ou N se não for.

Informação se a declaração é por motivo de baixa da empresa

1

19

19

 Informar: S se for uma DMA de baixa ou N se não for.

Informação se o contribuinte possui Inscrição Única, se possuiu código de atividade referente a transporte, ou  se tem Regime Especial de Escrituração Centralizada

1

20

20

 Informar: S se a empresa se enquadrar em pelo menos uma das situações ou N se não se enquadrar em nenhuma delas.

Informação se a declaração é por motivo de mudança de condição da empresa

1

21

21

 Informar: S se for uma DMA para Mudança de Condição, ou N se não for.

Data de encerramento do balanço

8

22

29

Informar a data sem as barras de separação e com 4 dígitos no ano (ddmmaaaa).
Ex: 31121999

Firma ou Razão Social

50

30

79

Código de município

5

80

84

 Informar o código conforme tabela de Municípios do Estado da Bahia

Código de Atividade Econômica

7

85

91

 Informar o código conforme Tabela CNAE Fiscal

Valor Fixo

2

92

93

Informar "00" (Zero E Zero)

Informação se a DMA é uma consolidação de períodos.

1

94

94

 Informar: S, caso seja uma consolidação ou N, caso não seja.
Obs: Só é permitido consolidar períodos referentes aos anos de 1997 e 1998.

 TIPO 08
Entradas por UF

Conteúdo                                                      

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro=08

2

1

2

 Informar "08" (Zero e oito)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Sigla da Unidade da Federação

2

18

19

Informar "ZZ" quando linha do total

Valor Contábil de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

20

31

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Base de Cálculo de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

32

43

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor outras de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

44

55

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS cobrado por substituição tributária petróleo energia elétrica de entradas e/ou aquisições  de serviços- SINIEF

12

56

67

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS cobrado por substituição tributária outros produtos de entradas e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

68

79

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

  TIPO 09
Saídas por UF

Conteúdo                                                      

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro=09

2

1

2

 Informar "09" (Zero e nove)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Sigla da Unidade da Federação

2

18

19

Informar "ZZ" quando linha do total

Valor Contábil de não contribuinte de saídas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

20

31

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Contábil de contribuinte de saídas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

32

43

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor de Base de Cálculo de não contribuinte de saídas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

44

55

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor de Base de cálculo de contribuinte de saídas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

56

67

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Outras de saídas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

68

79

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS cobrado por substituição tributária  de saidas e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

80

91

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

  TIPO 10
Entradas por Operação

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "10" (um e zero)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Status de entrada/saída

1

18

18

Informar: "E" para se referir a entradas

Número do Detalhamento

1

19

19

Informar: 0=Estado, 1=Outras Unidades da Federação, 2=Exterior

Tipo de Detalhamento

2

20

21

Verificar tabela de Tipo de Detalhamento

Valor Contábil de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços  e/ou prestações de serviços

12

22

33

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Base de Cálculo de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços 

12

34

45

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Isentas ou não tributadas de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços

12

46

57

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Outras de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços 

12

58

69

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

 TIPO 11
Saídas por operação

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "11" (um e um)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Status de entrada/saída

1

18

18

 Informar: "S" para se referir a saídas

Número do Detalhamento

1

19

19

Informar: 0=Estado, 1=Outras Unidades da Federação, 2=Exterior

Tipo de Detalhamento

2

20

21

Verificar tabela de Tipo de Detalhamento

Valor Contábil de  saídas de mercadorias, e/ou prestações de serviços

12

22

33

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Base de Cálculo de  saídas de mercadorias, e/ou prestações de serviços

12

34

45

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Isentas ou não tributadas de  saídas de  mercadorias e/ou prestações de serviços

12

46

57

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Outras de   saídas de mercadorias, e/ou prestações de serviços

12

58

69

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

 TIPO 12
Estoque

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro=12

2

1

2

 Informar "12" (um e dois)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Status de estoque inicial/final

1

18

18

 Informar: "I" para estoque inicial e "F" para estoque final

Tipo de natureza do estoque

2

19

20

Informar seguindo Tabela de Tipos de Estoque

Valor Tributadas do Estoque inicial ou final dependendo do STS_NATUREZA

12

21

32

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Isentas ou Não Tributadas do Estoque inicial  ou final dependendo do STS_NATUREZA

12

33

44

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Outras do Estoque inicial ou final  dependendo do STS_NATUREZA

12

45

56

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Total do Estoque inicial ou final  dependendo do STS_NATUREZA

12

57

68

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

 TIPO 13
Valores Fiscais dedutíveis

Conteúdo                                                      

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "13" (um e três)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Status de entrada/saída

1

18

18

 Informar: "E" para se referir a entradas ou "S" para se referir a saídas

Valor Compras para o Ativo Imobilizado

12

19

30

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.
Obs: Manter este campo em branco quando o Status de entrada/saída for "S"

Valor Aquisição de Material para Uso ou Consumo

12

31

42

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.
Obs: Manter este campo em branco quando o Status de entrada/saída for "S"

Valor Transferências para o Ativo Imobilizado

12

43

54

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.
Obs: Manter este campo em branco quando o Status de entrada/saída for "S"

Valor Transferência de Material para uso ou consumo

12

55

66

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.
Obs: Manter este campo em branco quando o Status de entrada/saída for "S"

Valor Entradas e Retorno e/ou saídas e remessas simbólicas de insumos para industrialização por encomendas  (dependendo do status de entrada/saída)

12

67

78

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Outras entradas e aquisições de serviços e/ou saídas e prestações de serviços não especificados  (dependendo do status de entrada/saída)

12

79

90

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Total de Entrada ou de Saída (dependendo do status de entrada/saída)

12

91

102

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

 TIPO 14
Apuração de Imposto

Conteúdo                                                      

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "14" (um e quatro)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor Débito do Imposto Saídas Tributadas

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Débito do Imposto Outros Débitos

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Débito do Imposto Estorno de Crédito

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Crédito do Imposto Entradas Tributadas

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Crédito do Imposto Outros Créditos

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Crédito do Imposto Estorno de Débito

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Crédito do Imposto Saldo Credor Período Anterior

12

90

101

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

  TIPO 15
Apuração de Imposto

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "15" (um e cinco)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor Conta Corrente deduções

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Conta Corrente Imposto a recolher

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Total do Débito

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor Total de Crédito

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do saldo devedor

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do saldo credor

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor de Diferencial de Alíquota

12

90

101

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

   TIPO 16
dados de ICMS Substituição Tributária, Importação, Diferimento, Imposto Recolhido

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "16" (um e seis)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor ICMS Substituição Tributária por antecipação  (Entradas)

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS Substituição Tributária por retenção(saídas)

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS Importação para Industrialização/ Comercialização

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS Importação para Imobilizado/ uso ou  Consumo

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor diferimento

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do Imposto Recolhido - Conta Corrente

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

 TIPO 17
Informações Complementares

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "17" (um e sete)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Número de Empregados no último dia do mês

6

18

23

 Informar valores inteiros (sem fração)

KWH Consumidos no Período

7

24

30

 Informar valores inteiros (sem fração)

Valor Recolhido a COFINS

11

31

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS creditado na compra e/ou transferencia para o ativo procedente do sul/sudeste aliquota 7 %

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS creditado na compra e/ou transferencia para o ativo procedente do norte/ne/c. oeste aliquota 12 %

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS creditado na compra e/ou transferencia para o ativo procedente do estado e exterior aliquota 17 %

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS creditado na compra e/ou transferencia de material para uso ou consumo procedente do   sul/sudeste aliquota 7 %

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS creditado na compra e/ou transferencia de material para uso ou consumo procedente do  norte/ne/c. oeste aliquota 12 %

12

90

101

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

 TIPO 18
Dados do Valor de compra aliquota 17%,  dados do Crédito fiscal acumulado na exportação de mercadorias.

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "18" (um e oito)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor ICMS creditado na compra e/ou transferencia de material para uso ou consumo procedente do estado e exterior aliquota 17 %

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do saldo anterior do crédito fiscal na exportação

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do crédito fiscal  na exportação direta gerado no mês

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do crédito fiscal na exportação indireta gerado no mês

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor para  pagamento do ICMS normal dos créditos   utilizados no mês

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor de transferencia para outros estabelecimentos   dos créditos utilizados no mês

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor transferido para terceiros de créditos  utilizados no mês

12

90

101

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

 TIPO 19
Dados do  crédito fiscal acumulado na exportação de mercadorias e do crédito fiscal acumulado em virtude de diferimento, isenção, redução base de cálculo e outros motivos

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "19" (um e nove)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor do crédito fiscal acumulado na exportação utilizado no mês na importação de mercadorias do exterior

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do crédito fiscal acumulado na exportação utilizado no mês decorrente da denuncia espontanea

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do crédito fiscal  na exportação decorrente de   autuação fiscal

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do saldo anterior do crédito fiscal acumulado em virtude de diferimento, isenção, outros motivos

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do crédito gerado no mês decorrente do diferimento

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do crédito gerado no mês decorrente da isenção

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do crédito gerado no mês decorrente da redução base   de cálculo

12

90

101

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

 TIPO 20
Dados do crédito fiscal acumulado em virtude de diferimento, isenção, redução base de cálculo e outros motivos

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "20" (dois e zero)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor do crédito gerado no mês de outros motivos

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do crédito utilizado no mês para pagamento do ICMS normal

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do crédito utilizado no mês na importacao de mercadorias do exterior, em virtude de diferimento, isenção, redução de base de cálculo e outros motivos

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do crédito utilizado no mês decorrente de denúncia espontanea, em virtude de diferimento, isenção, redução de base de cálculo e outros motivos

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do crédito utilizado no mês decorrente de autuação fiscal em virtude de diferimento, isenção, redução de base de cálculo e outros motivos

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor do crédito utilizado no mês transferido, em virtude de diferimento, isenção, redução de base de cálculo eoutros motivos

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

 TIPO 21
Identificação do Responsável pela declaração

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro=21

2

1

2

 Informar "21" (dois e um)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Número do CRC do contabilista responsável pela DMA

7

18

24

 Deixar este campo em branco, caso não seja um contabilista o responsável pela declaração

Unidade da Federação do CRC do Contabilista

2

25

26

 Deixar este campo em branco, caso não seja um contabilista o responsável pela declaração

Nome do contabilista ou responsável pela DMA

35

27

61

Tipo de logradouro do endereço do contabilista

3

62

64

Informar segundo a Tabela de Logradouros da SEFAZ

Descrição do logradouro

30

65

94

Informar sem o tipo de Logradouro. Por exemplo, para informar "Avenida Sete de Setembro", deve-se informar apenas "Sete de Setembro", pois o tipo de Logradouro já foi informado no campo anterior

Unidade da Federação do endereço

2

95

96

 TIPO 22
Identificação do Responsável pela declaração

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "22" (dois e dois)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Bairro do logradouro

16

18

33

Número do logradouro

9

34

42

Número de Telefone do Contabilista

16

43

58

 Usar o seguinte formato:
- os quatro primeiros caracteres para o DDD;
- os quatro caracteres seguintes para o prefixo;
- os quatro seguintes para o complemento do número do telefone
- Os quatro últimos para ramal.
Obs: se o DDD ou o prefixo não utilizarem Quatro dígitos, deixar o primeiro deles em branco. Se não houver ramal, deixar espaços em branco.

Número de CEP do Contabilista

8

59

66

Informar CEP válido, com oito dígitos

Código do Município do Contabilista

5

67

71

Informar de acordo com a tabela de Municípios do estado da Bahia. (informar '00000', caso seja um município de outra UF)

Descrição  do Município do Contabilista

30

72

101

Informar o nome do município, caso seja um município de outra UF]

 TIPO 30
CS-DMA  - Entradas

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "30" (três e zero)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Status de entrada/saida

1

18

18

 Informar: "E" para se referir a Entradas

Código de Município

5

19

23

Informar de acordo com a tabela de Municípios do estado da Bahia.

Valor ICMS Valores Fiscais- Base de cálculo

12

24

35

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS Valores Fiscais- Isentas ou Não Tributadas

12

36

47

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS Valores Fiscais- Isentas ou Não Tributadas

12

48

59

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

  TIPO 31
CS-DMA  - Saídas

Conteúdo                                                      

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "31" (três e um)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Status de entrada/saida

1

18

18

 Informar: "S" para se referir a Saídas

Código de Município

5

19

23

Informar de acordo com a tabela de Municípios do estado da Bahia.

Valor ICMS Valores Fiscais- Base de cálculo

12

24

35

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS Valores Fiscais- Isentas ou Não Tributadas

12

36

47

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor ICMS Valores Fiscais- Isentas ou Não Tributadas

12

48

59

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 40 - Entradas do Estado
OPERAÇÕES COM NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - Art. 6º ao 9º do RICMS/Ba/97, CFOP 1.99, EXCETO:

- operação com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, inclusive o serviços de transporte dos mesmos;
- operação que destine mercadorias ao exterior;
- operação com as seguintes mercadorias, quando destinadas a comercialização, industrialização, produção, geração ou extração, em outra unidade da Federação (art. 1º, § 2º, III):
a) energia elétrica;
b) petróleo;
c) lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo;

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "40" (quatro e zero)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 41  - Entradas do Estado
OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS - Art. 340 e 341 do RICMS/Ba/97, CFOP 1.93, 1,94 e 1.99 REFERENTE A:
REMESSA/RETORNO DE MERCADORIAS OU BENS DESTINADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO, CONSERTO OU OPERAÇÕES SIMILARES. NÃO INFORMAR A PARCELA RELATIVA AO VALOR ADICIONADO, CFOP 1.93, 1,94 e 1.99;

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "41" (quatro e um)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 42  - Entradas do Estado
OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS - Art. 340 e 341 do RICMS/Ba/97, CFOP 1.93, 1,94 e 1.99 REFERENTE A:
REMESSA/RETORNO DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA DEMONSTRAÇÃO, CFOP 1.99

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "42" (quatro e dois)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 43  - Entradas do Estado
OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS - Art. 340 e 341 do RICMS/Ba/97, CFOP 1.93, 1,94 e 1.99 REFERENTE A:
REMESSA/RETORNO DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA SIMPLES EXPOSIÇÃO AO PÚBLICO EM FEIRA DE AMOSTRA, CFOP 1.99

Conteúdo                                                      

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "43" (quatro e três)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 44  - Entradas do Estado
OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS - Art. 340 e 341 do RICMS/Ba/97, CFOP 1.93, 1,94 e 1.99 REFERENTE A:
OUTRAS OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS. NÃO INFORMAR A PARCELA RELATIVA AO VALOR ADICIONADO, CFOP 1.99

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "44" (quatro e quatro)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 45  - Entradas do Estado
REMESSA/RETORNO DE MERCADORIAS OU BENS PARA VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CFOP 1.95 e 1,96

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "45" (quatro e cinco)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 46  - Entradas do Estado
REMESSA/RETORNO DE ARMAZÉM GERAL/DEPÓSITO FECHADO, CFOP 1.99

Conteúdo                                                      

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "46" (quatro e seis)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 47  - Entradas do Estado
REMESSA/RETORNO DE MATERIAIS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGENS, TAIS COMO: VASILHAMES, BOTIJÕES E OUTROS, 1.99

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "47" (quatro e sete)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 48  - Entradas do Estado
OUTRAS OPERAÇÕES DEDUTÍVEIS, TAIS COMO: AMOSTRA GRÁTIS, BRINDES, DOAÇÃO, ETC, CFOP 1.99

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "48" (quatro e oito)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 49  - Entradas do Estado
OPERAÇÕES NÃO-DEDUTÍVEIS, CFOP 1.99

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "49" (quatro e nove)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 50  - Entradas de Outras Unidades da Federação
   OPERAÇÕES COM NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - Art. 6º ao 9º do RICMS/Ba/97, CFOP 2.99, EXCETO:
 
 - operação com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, inclusive o serviços de transporte dos mesmos;
 - operação que destine mercadorias ao exterior;
 - operação com as seguintes mercadorias, quando destinadas a comercialização, industrialização, produção, geração ou extração, em outra unidade da Federação (art. 1º, § 2º, III):
a) energia elétrica;
b) petróleo;
c) lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "50" (cinco e zero)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 51  - Entradas de Outras Unidades da Federação
   OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS - Art. 340 e 341 do RICMS/Ba/97, CFOP 2.93, 2,94 e 2.99 referente a:
REMESSA/RETORNO DE MERCADORIAS OU BENS DESTINADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO, CONSERTO OU OPERAÇÕES SIMILARES. NÃO INFORMAR A PARCELA RELATIVA AO VALOR ADICIONADO, CFOP 2.93  e 2.94 e 2.99

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "51" (cinco e um)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 52  - Entradas de Outras Unidades da Federação
   OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS - Art. 340 e 341 do RICMS/Ba/97, CFOP 2.93, 2,94 e 2.99 referente a:
REMESSA/RETORNO DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA DEMONSTRAÇÃO, CFOP 2.99

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "52" (cinco e dois)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 53  - Entradas de Outras Unidades da Federação
   OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS - Art. 340 e 341 do RICMS/Ba/97, CFOP 2.93, 2,94 e 2.99 referente a:
REMESSA/RETORNO DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA SIMPLES EXPOSIÇÃO AO PÚBLICO EM FEIRA DE AMOSTRA, CFOP 2.99

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1

2

 Informar "53" (cinco e três)

Ano de Referência da DMA

4

3

6

 Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Mês de referência da DMA

2

7

8

 Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Número de inscrição estadual

9

9

17

 Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

Valor referente a Base de Cálculo

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a Isentas ou Não Tributadas

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

Valor referente a outras

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.
Não colocar vírgula ou ponto.

TIPO 54  - Entradas de Outras Unidades da Federação
   OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS - Art. 340 e 341 do RICMS/Ba/97, CFOP 2.93, 2,94 e 2.99 referente a:
OUTRAS OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO ICMS. NÃO INFORMAR A PARCELA RELATIVA AO VALOR ADICIONADO, CFOP 2.99

Conteúdo                                                     

 Tamanho

Posição
Inicial

Posição
Final

Observação

Tipo do Registro

2

1