OUTROS VALORES - Lançamentos de ajuste á Débito Especial do Fundo de Combate à Pobreza (FCP - FECP RJ)
Ultima Atualização: 16/01/2019 Artigo de código : 10319
Sistema Office Fiscal
Após as configurações de valores nos documentos fiscais, siga as instruções apresentadas abaixo:
Acesse menu Arquivos > Outros Valores > Aba: Créditos/Débitos > Imposto (ICMS) > Débito Especial
Os lançamentos dessa tela considera valores para apuração do ICMS (Relatórios) - EFD ICMS/IPI
Informe uma descrição simples no campo Texto e Informe o Valor relativo ao FECP
Em Dados Adicionais, informe o Código de Ajuste de acordo com a Tabela 51.1 da EFD ICMS/IPI.
OBSERVAÇÕES
1 - Selecione um código previsto na legislação.
Atenção!
Caso o código não esteja cadastrado no sistema o usuário deverá cadastra-lo.
CLIQUE AQUI para ver o artigo com procedimentos.
CLIQUE AQUI para acessar o conteúdo da tabela: 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.
OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU À RECOLHER
Seguindo as orientações desse lançamento, será necessário informar o valor de débito especial na declaração da EFD também no Registro E116
Para isso, acesse o menu Diversos > EFD ICMS IPI > Obrigações do ICMS Recolhido ou à Recolher
OBS: Preencha as informações dessa tela de acordo com as informações prevista na legislação.
EFD ICMS/IPI
O lançamento efetuado em DÉBITO ESPECIAL, no sistema Escrita Fiscal será apresentado no Registro E111 na Escrituração Fiscal Digital.
O lançamento efetuado em OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU À RECOLHER no sistema Escrita Fiscal será apresentado no Registro E116 na Escrituração Fiscal Digital.
