DIFAL Consumidor Final EC 87/15 E FCP - Parametrização e geração da guia

Ultima Atualização: 26/10/2022    Artigo de código : 10446             

Em "Cadastro do estabelecimento > Parâmetros > Fiscal > Tributação > ICMS/IPI/ISS", selecione "Recolhe Substituição Tributária/DIFAL" e clique em "Dados para Recolhimento".

Informe a UF e os Códigos de Recolhimento.

A parametrização é separada em UF Destino e UF Origem.

Este último só é habilitado para a UF do cadastro da empresa.

Exemplo: Se a UF do cadastro da empresa é SP e foi informado SP o sistema habilita o campo origem, conforme imagem.

Observação: Caso o estabelecimento não possua Inscrição Estadual Auxiliar no Estado do emitente, será automaticamente vinculado na nota como Recolhido Antecipadamente.

Caso possua, o campo virá desmarcado e estes valores serão considerados na apuração mensal de tributos.

IMPORTAÇÃO /LANÇAMENTO DE NOTAS

O sistema não calcula automaticamente os valores.

Estes já devem estar inseridos no arquivo de importação, para a gravação dos valores, ou serem inserir manualmente os valores de DIFAL/FCP.

APURAÇÃO

Na apuração, o sistema irá gerar as guias separadamente caso na nota não esteja destacado o recolhimento antecipado.

Para DIFAL Origem, gerará conforme foi registrado no Cadastro do Estabelecimento, neste exemplo apuramos em guias separadas.

Caso tenha optado pela geração junto ao ICMS Normal, poderá visualizá-los nos Relatórios de ICMS.

Atenção: Se não forem informados os códigos de recolhimento para cada UF que teve valores a recolher, ou recolhido antecipado, gerará erro no momento da apuração solicitando a informação.

A conferência de valores poderá ser feita no "Menu Relatórios > Gerenciais > Resumo de DIFAL/FCP por UF".