eSocial - S-1200 Remuneração de trabalhador Vinculado ao RGPS Mais de um pagamento (data de pagamento) no mesmo Mês| Rotinas Diversas

Ultima Atualização: 08/09/2020    Artigo de código : 10480             

O layout do eSocial estabelece que os pagamentos gerados dentro de um mesmo mês devem ser centralizados no evento S-1200, porém no caso de mais de um pagamento|lançamento no mesmo mês deve considerar datas distintas para cada lançamento.

 No manual de orientação do evento S-1200 - REMUNERAÇÃO DE TRABALHADOR VINCULADO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL determina que:

3) Se o empregador/contribuinte/órgão público efetuar o pagamento da remuneração do trabalhador de forma fracionada, deverá, preferencialmente, espelhar tal procedimento no evento S-1200. Neste sentido, cada parcela remuneratória, discriminada pelas rubricas correspondentes, deve ser consolidada em demonstrativo de pagamento específico, ao qual deve ser atribuído um código que o diferencie dos demais.

Exemplo: Empregador que efetuar o pagamento da remuneração em três parcelas (adiantamento de salários, PLR e contracheque mensal). Para informar o adiantamento, deve:

a) emitir um demonstrativo e informar, no campo de demonstrativo de valores devidos {ideDmDev}, o código 01 em relação ao PLR;

b) emitir outro demonstrativo de pagamento informando o adiantamento, com o identificador {ideDmDev} com o código 02; e,

c) concluindo a apuração mensal da remuneração, emitir um demonstrativo de pagamento (contracheque mensal), consolidando todos os valores devidos e as deduções, informando no identificador {ideDmDev} o código 03.

Neste caso não trata de data de pagamento igual para pagamento de valores distintos.

Configuração no Sistema: Deve configurar datas distintas nos lançamentos realizados na competência, digitação mensal, adiantamento e PLR.