EFD-ICMS/IPI - Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher
Ultima Atualização: 17/08/2020 Artigo de código : 1062
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Importante: Para fins de geração da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS|IPI é necessário informar os valores de Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher no período.
Nesta tela serão informados os Valores apurados no período de ICMS - Operações Próprias, ICMS Substituição Tributária (Caso a empresa seja Substituta Tributária) e DIFAL. Estes valores devem ser idênticos aos valores lançados nos documentos fiscais, uma vez que o PVA - Programa Validador e Assinador vai realizar um total dos documentos e confrontar com os valores informados nesta tela.
Poderá também buscar os valores automaticamente dos lançamentos e configurar os demais campos.
Aba Configurações: As informações configuradas nesta tela serão utilizadas na
criação dos lançamentos automáticos dos valores de Obrigações do ICMS recolhido
ou a recolher.
Os dados configurados serão utilizados para qualquer
período.
Na criação dos lançamentos de ICMS, Substituição Tributária
e DIFAL, serão utilizadas as mesmas configurações para todas as UFs.
Aba Buscar valores:
Ao acessar o botão, irá apresentar a mensagem:
Ao clicar em Sim, irá abrir a tela com os valores preenchidos automaticamente.
Para preenchimento manual
Aba Própria: Nesta tela deverão ser informados os valores de ICMS referente a operações próprias apurados no período de geração do arquivo.
Código da Obrigação: Informe qual o código utilizado na Guia de Recolhimento de ICMS:
Antecipação do Diferencial de Alíquota do ICMS;
Antecipação do ICMS da Importação;
Antecipação Tributária;
ICMS resultante de Alíquota Adicional dos itens incluídos no Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Estado do Rio de Janeiro);
Outras Obrigações de ICMS.
Importante: Caso a empresa tenha distintos tipos de recolhimentos, deverá realizar um lançamento para cada Guia de Recolhimento.
Data do Vencimento: Deve informar a data de vencimento da Guia de Recolhimento do ICMS;
Valor da Obrigação a Recolher: Informe neste campo o valor total do ICMS recolhido em cada uma das Guias de Recolhimento;
Número do processo/Auto de Infração: Este campo só deverá ser preenchido em casos em que a Guia de Recolhimento do ICMS foi gerada em virtude de um Processo Judicial ou Auto de Infração;
Código da Receita: Informe o Código da Receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual;
Origem do Processo: Informe este campo apenas se a Guia de Recolhimento do ICMS foi gerada em virtude de um Processo Judicial ou Auto de Infração, selecionando uma das opções:
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros.
Descrição do Processo: Informe este campo apenas se a Guia de Recolhimento do ICMS foi gerada em virtude de um Processo Judicial ou Auto de Infração, indicando os dados do Processo ou Auto de Infração;
Descrição Complementar: Informe a descrição complementar da Guia de Recolhimento do ICMS;
Incluídas as informações acima, clique em GRAVAR. Se for necessário incluir mais de uma Guia de Recolhimento do ICMS, clique no botão NOVO.
Aba Substituição Tributária: Nesta tela deverão ser informados os valores de ICMS referente a operações de Substituição Tributária apurados no período de geração do arquivo.
Código da Obrigação: Informe qual o código utilizado na Guia de Recolhimento de ICMS:
ICMS Substituição Tributária pelas Saídas pelas Entradas;
ICMS Substituição Tributária pelas Saídas para o Estado;
ICMS Substituição Tributária pelas Saídas para outro Estado.
Obs. Caso a empresa tenha distintos tipos de recolhimentos, deverá realizar um lançamento para cada Guia de Recolhimento.
Estado: Informe para qual estado foi recolhido o ICMS Substituição Tributária;
Importante: Se a empresa tiver saídas com Substituição Tributária para diversos estados é necessário fazer um lançamento com o valor total para cada estado.
Data do Vencimento: Deve informar a data de vencimento da Guia de Recolhimento do ICMS;
Valor da Obrigação a Recolher: Informe neste campo o valor total do ICMS recolhido em cada uma das Guias de Recolhimento;
Número do processo/Auto de Infração: Este campo só deverá ser preenchido em casos em que a Guia de Recolhimento do ICMS foi gerada em virtude de um Processo Judicial ou Auto de Infração;
Código da Receita: Informe o Código da Receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual;
Origem do Processo: Informe este campo apenas se a Guia de Recolhimento do ICMS foi gerada em virtude de um Processo Judicial ou Auto de Infração, selecionando uma das opções:
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros;
Descrição do Processo: Informe este campo apenas se a Guia de Recolhimento do ICMS foi gerada em virtude de um Processo Judicial ou Auto de Infração, indicando os dados do Processo ou Auto de Infração;
Descrição Complementar: Informe a descrição complementar da Guia de Recolhimento do ICMS;
Incluídas as informações acima, clique em Gravar. Se for necessário incluir mais de uma Guia de Recolhimento do ICMS, clique no botão Novo.
Aba DIFAL: Nesta tela deverão ser informados os pagamentos realizados ou a realizar, referentes ao DIFAL/FCP do período, por UF.
Código da Obrigação: Informe qual o código utilizado na Guia de Recolhimento de DIFAL:
ICMS a Recolher;
Antecipação do Diferencial de Alíquotas do ICMS;
ICMS Resultante da Alíq. Adic. dos itens Incluídos no Fundo Comb. Pobreza;
Outras Obrigações do ICMS;
Data do Vencimento: Deve informar a data de vencimento da Guia de Recolhimento do DIFAL;
Valor da Obrigação a Recolher: Informe neste campo o valor total do DIFAL recolhido em cada uma das Guias de Recolhimento;
Número do processo/Auto de Infração: Este campo só deverá ser preenchido em casos em que a Guia de Recolhimento do DIFAL foi gerada em virtude de um Processo Judicial ou Auto de Infração;
Código da Receita: Informe o Código da Receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual;
Origem do Processo: Informe este campo apenas se a Guia de Recolhimento do DIFAL foi gerada em virtude de um Processo Judicial ou Auto de Infração, selecionando uma das opções:
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros;
Descrição do Processo: Informe este campo apenas se a Guia de Recolhimento do DIFAL foi gerada em virtude de um Processo Judicial ou Auto de Infração, indicando os dados do Processo ou Auto de Infração;
Descrição Complementar: Informe a descrição complementar da Guia de Recolhimento do DIFAL;
Incluídas as informações acima, clique em Gravar. Se for necessário incluir mais de uma Guia de Recolhimento do DIFAL, clique no botão Novo.