Simples Nacional - Sublimites

Ultima Atualização: 22/10/2024    Artigo de código : 10728             

Para as empresas do Simples Nacional que atingirem o sublimite, o sistema irá apresentar a seguinte mensagem de alerta ao apurar o imposto.

"Foi atingido o limite para recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional. Adote as providências necessárias."

PARAMETRIZAÇÃO

 Apresentada essa mensagem, o usuário deverá verificar o valor excedido e informar, nos parâmetros do estabelecimento, o mês e o ano a partir dos quais a empresa deverá tributar separadamente o ISS e o ICMS.

Acesse, "Cadastro de Estabelecimento > Parâmetros > Fiscal > Tributação > Simples Nacional" e preencha o campo "Recolhimento de ICMS/ISS Fora do Simples Nacional a partir de", com a data a qual excedeu o sublimite.

 Atenção:

O usuário deverá comunicar à empresa para que passe a destacar o ICMS em suas notas fiscais, além de observar outras obrigações previstas na legislação de seu Estado.

Após a informação da data mencionada, o sistema importará notas de entrada e saída, considerando os créditos e débitos de ISS e ICMS, calculando esses tributos normalmente nas rotinas de apuração de tributos, emissão de guias, integração contábil, etc.

O usuário também deverá observar o eventual retorno ao regime normal de apuração do Simples Nacional, excluindo dos parâmetros o mês e ano informados anteriormente.

Para evitar esquecimentos, durante todos os meses de apuração em que houver informação nesse campo, será apresentada uma mensagem de advertência, clique em "Sim" para prosseguir com a apuração dos tributos com os parâmetros informados.

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