Operação da Atividade Imobiliária - Custo Incorrido da Unidade Imobiliária

Ultima Atualização: 21/08/2020    Artigo de código : 1075             

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Para fins de geração da Escrituração Fiscal Digital - EFD Contribuições, a empresa procederá à escrituração dos créditos referentes aos custos vinculados à unidade imobiliária vendida, construída ou em construção. De acordo com a regulamentação da atividade imobiliária referente ao PIS/Pasep e à Cofins (IN SRF nº 458/04), as despesas com vendas, as despesas financeiras, as despesas gerais e administrativas e quaisquer outras, operacionais e não operacionais, não integram o custo dos imóveis vendidos.
Os créditos referentes aos custos incorridos da unidade imobiliária vendida, conforme definido pela legislação tributária, deve ser objeto de utilização (desconto da contribuição apurada) pela pessoa jurídica somente a partir da efetivação da venda e na proporção da receita relativa à venda da unidade imobiliária, à medida do recebimento.

Acessando esta tela será necessário informar os campos:




Os campos Tipo de Operação, Tipo de Unidade Imobiliária Vendida e Código serão trazidos automaticamente de acordo com o informado na tela Unidade Imobiliária Vendida.

Tipo do Crédito: Informe o tipo do crédito de acordo com a tabela pré-definida pela legislação.

Código da Base de Cálculo do Crédito: Informe o código de base de cálculo do crédito de acordo com a tabela pré-definida pela legislação.

Vlr. Total Custo Incorrido Anterior: Informe o valor total do custo incorrido da unidade imobiliária acumulado até o mês anterior ao da escrituração.

Vlr. Total Custo Incorrido Período: Informe o valor total do custo incorrido da unidade imobiliária no mês da escrituração.

Vlr. Total do Custo Incorrido: Informe o valor total do custo incorrido. Quando habilitar o check "Aut." deste campo o sistema irá trazer o valor automático.
Obs. O valor que o sistema irá apresentar neste campo é a soma dos campos: Valor Total Custo Incorrido Anterior e Valor Total Custo Incorrido Período.

Parcela do Custo Incorrido sem Direito ao Crédito: Informe a parcela do custo incorrido sem direito ao crédito da atividade imobiliária acumulado até o período:

 

  • De mão-de-obra paga a pessoa física, bem assim dos encargos trabalhistas, sociais e previdenciários;
  • Da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições.

Base de Cálculo do Crédito Sobre Custo Incorrido: Informe o valor da base de cálculo do crédito sobre o custo incorrido, acumulado até o período da escrituração. Quando habilitar o check "Aut." deste campo o sistema irá trazer o valor automático.
O valor que o sistema irá apresentar neste campo é a subtração do Valor Total do Custo Incorrido com a Parcela do Custo Incorrido sem Direito ao Crédito.

Sit. Trib. PIS: Informe a situação tributária do PIS.

Aliq. PIS/PASEP (em %): Informe a alíquota do PIS.

Valor do Crédito do PIS/PASEP: Informe o valor do crédito do PIS/PASEP.Quando habilitar o check "Aut." deste campo o sistema irá trazer o valor automático.
O valor que o sistema irá apresentar neste campo é do valor do campo Base de Cálculo do Crédito Sobre Custo Incorrido multiplicado pelo percentual da aliquota do PIS/PASEP.

Parc. Créd. Desc. Per. Ant. (PIS): Informe a parcela do crédito descontada até o período anterior da escrituração - PIS/PASEP (proporcional à receita recebida até o mês anterior).

Parc. Desc. Per. Escritura (PIS): Informe a parcela a descontar no período da escrituração - PIS/PASEP (proporcional à receita recebida no mês).

Parc. Desc. Per. Futuros (PIS): Informe a parcela a descontar em períodos futuros - PIS/PASEP. Quando habilitar o check "Aut." deste campo o sistema irá trazer o valor automático.
O valor que o sistema irá apresentar neste campo é o Valor do campo Base de Cálculo do Crédito Sobre Custo Incorrido subtraindo os seguintes campos: Parc. Créd. Desc. Per. Ant. (PIS) e Parc. Desc. Per. Escritura (PIS).

Sit. Trib. COFINS: Informe a situação tributária da COFINS.

Aliq. COFINS (em %): Informe a alíquota da COFINS.

Valor do Crédito da COFINS: Informe o valor do crédito da COFINS.Quando habilitar o check "Aut." deste campo o sistema irá trazer o valor automático.
O valor que o sistema irá apresentar neste campo é do valor do campo Base de Cálculo do Crédito Sobre Custo Incorrido multiplicado pelo percentual da aliquota da COFINS.

Parc. Créd. D. Per. Ant. (COFINS): Informe a parcela do crédito derscontada até o período anterior da escrituração - COFINS (proporcional à receita recebida até o mês anterior).

Parc. D. Per. Escritura (COFINS): Informe a parcela a descontar no período da escrituração - COFINS (proporcional à receita recebida no mês).

 

Parc. Desc. Per. Futuros (COFINS): Informe a parcela a descontar em períodos futuros - COFINS. Quando habilitar o check "Aut." deste campo o sistema irá trazer o valor automático.
O valor que o sistema irá apresentar neste campo é o Valor do campo Valor do Crédito da Cofins subtraindo os seguintes campos: Parc. Créd. D. Per. Ant. (COFINS) e Parc. D. Per. Escritura (COFINS).



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