Operação da Atividade Imobiliária - Custo Orçado da Unidade Imobiliária Vendida

Ultima Atualização: 21/08/2020    Artigo de código : 1076             

Diversos
(EFD-Contribuições - Operação da Atividade Imobiliária - Custo Orçado da Unidade Imobiliária Vendida)
 

. Acesse o Menu Diversos - EFD-Contribuições - Operação da Atividade Imobiliária - Custo Orçado da Unidade Imobiliária Vendida

Para fins de geração da Escrituração Fiscal Digital - EFD Contribuições, a empresa procederá à escrituração dos créditos referentes ao custo orçado pra a conclusão da obra ou melhoramento, vinculado à unidade imobiliária vendida em construção. De acordo com a regulamentação da atividade imobiliária referente ao PIS/Pasep e à Cofins (IN SRF nº 458/04), as despesas com vendas, as despesas financeiras, as despesas gerais e administrativas e quaisquer outras, operacionais e não operacionais, não integram o custo dos imóveis
vendidos.
Só poderá ser utilizado quando crédito vinculado a venda de unidade imobiliária não concluída, conforme definido no art. 4º da Lei nº 10.833, de 2003.

Acessando esta tela, deverá informar os campos:

Acessando esta tela será necessário informar os campos:


Código da Base de Cálculo do Crédito: Informe o código de base de cálculo do crédito de acordo com a tabela pré-definida pela legislação.

Valor Total do Custo Orçado: Informe o valor total do custo orçado para a conclusão da unidade vendida.

Valores de Encargos: Informe os valores referentes a pagamentos a pessoas fisicas, encargos trabalhistas

Valor de Custo Orçado Ajustado: Informe o valor do custo orçado ajustado. Quando habilitar o check "Aut." deste campo o sistema irá trazer o valor automático.
Obs. O valor que o sistema irá apresentar neste campo é a subtração dos campos Valor Total do Custo Orçado e Valores de Encargos.

Valor da Base de Cálculo do Crédito Sobre o Custo Orçado: Informe o valor da base de cálculo do crédito sobre o custo orçado referente ao mês da escrituração, proporcionalizada em função da receita recebida no mês.

Sit.Trib. PIS: Informe a situação tributária do PIS, conforme tabela pré-definida pela legislação.

Aliq. PIS/PASEP (em%): Informe a alíquota do PIS/PASEP.

Valor do Crédito a Ser Utilizado: Informe o valor do crédito a ser utilizado sobre o custo orçado da unidade imobiliária vendida, no período da escrituração. Quando habilitar o check "Aut." deste campo o sistema irá trazer o valor automático.
Obs. O valor que o sistema irá apresentar neste campo é do valor do campo Valor da Base de Cálculo do Crédito Sobre Custo Orçado multiplicado pelo percentual da alíquota do PIS/PASEP.

Sit. Trib COFINS: Informe a situação tributária da COFINS, conforme tabela pré-definida pela legislação.

Valor do Crédito a Ser Utilizado: Informe o valor do crédito a ser utilizado sobre o custo orçado da unidade imobiliária vendida, no período da escrituração. Quando habilitar o check "Aut." deste campo o sistema irá trazer o valor automático.
Obs. O valor que o sistema irá apresentar neste campo é do valor do campo Valor da Base de Cálculo do Crédito Sobre Custo Orçado multiplicado pelo percentual da alíquota da COFINS.



A sua opinião é muito importante para nós:


 Este artigo me ajudou

Obrigado pela sua opinião

 Este artigo não me ajudou

Obrigado pela sua sugestão!

Descreva aqui como podemos melhorar este conteúdo.
Para outros assuntos entre em contato com nossos atendentes pelo telefone 3004-3303 ou pelo chat.

Enviar
1076