NFS-e - Nota Fiscal de Serviços: Cadastros de Impostos sobre Serviços.

Ultima Atualização: 05/12/2018    Artigo de código : 10939             

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Através da criação e parametrização dos códigos de serviços, será feita a tributação no lançamento de Serviço.

• Código: Número sequencial sugerido pelo sistema.

• Descrição: Informe um nome para o tipo de serviço. Ex: Tributado Dentro do Município

• IRRF: Informe a alíquota de IRRF.

• INSS: Informe a alíquota de INSS.

• PIS: Informe a alíquota de PIS.

• COFINS: Informe a alíquota de COFINS.

• CSLL: Informe a alíquota de Contribuição.

• Outros: Informe a alíquota de Outros tributos.

• Desc.Outros: Informe a descrição do imposto cuja alíquota foi informada no campo Outros.

• Imposto Sobre Serviços (ISS):

1. ISS Retido na Fonte: Selecione se for aplicável a retenção do ISS.
2. Calcula ISS: Marque esta opção se desejar que o ISS seja calculado e apareça no RPS a ser enviado à Prefeitura, caso o seu Município não exija o Valor do ISS no RPS desmarque esta opção.
3. ISS: Informe a alíquota de ISS a ser utilizada por este cadastro.

Importante: Todas as informações sobre os tributos requeridas nesta rotina serão apresentadas na aba de Prod./Serv. dos lançamentos de Pedidos e Notas Fiscais e nos lançamentos de Pedidos de Serviço e Notas Fiscais de Serviços, nas suas respectivas colunas.

• Base ISS: Informe o percentual da base do ISS a qual será aplicado o cálculo do mesmo, por exemplo 75%.
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• Exigibilidade do ISS: Informar Indicador da exigibilidade do ISS:

1. Exigível
2. Não incidência
3. Isenção
4. Exportação
5. Imunidade
6. Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
7. Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

• Número do Processo: Informe o Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade. Informe somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISS.

• Tipo de Tributação do ISS:

1. Imune: Selecionada esta opção, será utilizada quando a própria constituição determina a não tributação do ISS.
2. Isento: Selecionada esta opção, será utilizada quando a empresa junto ao município está desobrigada a tributar o ISS.
3. ISS Suspenso por Decisão Administrativa: Selecionada esta opção, será utilizada quando a empresa entra com um pedido de suspensão da alíquota junto ao município e deixa de ser obrigado a tributar o ISS.
4. ISS Suspenso por Decisão Judicial: Selecionada esta opção, será utilizada quando a empresa entra com uma ação judicial e deixa de ser obrigado a tributar o ISS.
5. Origem: Selecionada esta opção, a alíquota utilizada pelo sistema será a que está cadastrada nesta rotina, no campo ISS.
6. Destino: Selecionada esta opção, a alíquota utilizada pelo sistema será a que está informada no Cadastro dos Municípios, na rotina Cadastros/Geral/Municípios.

• Município de Prestação:

1. Origem: Marque esta opção quando o ISS será pago ao Município de Origem do prestador do serviço.
2. Destino: Marque esta opção quando o ISS será pago ao Município onde o serviço será prestado.

• Tributação Específica: Este campo é controlado por uma Biblioteca do sistema(DLL), o mesmo é habilitado somente para alguns Municípios.
  

• Quadro Integração Contábil - Regime não cumulativo:

1. Campo PIS: Informe a alíquota do PIS a ser usada na geração do arquivo de integração contábil.
2. Campo COFINS: Informe a alíquota da COFINS a ser usada na geração do arquivo de integração contábil.