Configuração e Parâmetros : Imposto de ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇOS.

Ultima Atualização: 27/08/2020    Artigo de código : 11743             

Configuração e Parâmetros : Imposto de ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇOS.

Definições de Cadastros no Fox

1º Cadastros de Estados

Acesse Cadastros > Geral > Estados.

2º Cadastros de NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

a) Acesse Cadastros > Produtos > Cadastro de NCM > Regras por Estado.

b) Cadastros > Produtos > Cadastro de NCM > Impostos

3º Cadastros de Situação Tributária 

Acesse Cadastros > Produtos > Situação Tributária de ICMS > ICMS.

4º Cadastro de Natureza de Operação

a) Acesse Cadastros > Naturezas de Operação > Aba Geral .

b) Acesse Cadastros > Naturezas de Operação > Aba Parâmetros

5º  Cadastros Configuração Geral

Acesse Cadastros > Configuração Geral > Cálculos > ICMS

6º Cadastros de Configuração de Vendas 

a) Acesse Cadastros > Configuração Vendas > Aba Vendas 

b) Acesse Cadastros > Configuração Vendas > Vendas - Itens > Utiliza ICMS ST

Observação Importante: Cadastros de Produtos

No Cadastro de Produtos possui a Aba Impostos com alguns campos para configuração do ICMS .

Quando preenchidas as configurações do Cadastro do Produto nas regras do sistema essa configuração será de 1º nível, o sistema irá acatar as configurações desse cadastro.

E somente ela servirá para este produto, tendo que realizar configuração item a item.

A Sugestão é que utilize a configuração por NCM e Natureza de Operação para abranger vários produtos de uma única , somente utilize a configuração do produto para casos específicos.

- Passo 1:

Acesse Cadastros > Geral > Estados.

• No Quadro Alíquotas de ICMS (%) existem os seguintes campos:
• Interna: Informe a alíquota de ICMS interna que será aplicada para este Estado.
• Externa: Informe a alíquota de ICMS correspondente ao Estado para as operações interestaduais, conforme definição do Governo do Estado.

Importante: Para as operações estaduais o sistema respeitará a alíquota de ICMS informada em Cadastros > Produtos > Cadastro de Produtos > Aba Impostos, e nas operações interestaduais respeitará a alíquota informada no cadastro do Estado.

• Diferenciada: Informe uma alíquota diferenciada para as Vendas dentro do estado. 

Importante: Esta Alíquota será utilizada quando em Cadastros > Geral > Empresas > Impostos, no quadro ICMS, for marcado o parâmetro 'Alíquota  Diferenciada' ou em Cadastros > Geral > Ramos de Atividade, for marcado 'Usar Alíquota Diferenciada'.

• O Quadro ICMS de  Substituição Tributária existem os seguintes campos:

• Permite Redução da Base de Cálculo do ICMS ST:  Quando esta opção estiver marcada, o sistema ira considerar o percentual de Redução, sobre o valor da Base de cálculo do ICMS de Substituição Tributária.

• Calcular Substituição Tributária de ICMS com Diferencial de Alíquota: Quando esta opção estiver marcada, o sistema considerará a diferença de Alíquotas entre os estados da (Matriz-Filial) e do Cliente na Nota Fiscal, quando for utilizado um CST 0-10 e a Venda for Destinada a Consumidor Final.

• Desconsiderar desconto da base de cálculo: Quando esta opção estiver marcada no Cadastro de Estados e no Cadastro da NCM do Produto constante na Nota Fiscal de Saída o sistema irá desconsiderar o desconto dos produtos sobre a base de cálculo do ICMS de Substituição Tributária.

- Passo 2:

Acesse Cadastros > Produtos > Cadastro de NCM > Regras por Estado.

Quadro Regras por Estado: o usuário deverá preencher os campos de acordo com as regras do Estado e a legislação vigente:

Estado: Selecione o Estado. Utilize a tecla Page Down para busca e seleção.

Acréscimo (%): Informe em percentual o acréscimo da alíquota de ICMS.

Redução (%): Informe em percentual a redução da alíquota de ICMS.

Acréscimo de base (%): Informe em percentual o acréscimo que incidirá na base de ICMS.

Redução de base de ICMS (%): Informe em percentual a redução que incidirá na base de ICMS.

ICMS (Isentas/Outras): Selecione uma das opções para o ICMS sendo Isentas ou Outras.

Alíquota de Subst. Tributária (%): Informe a alíquota interna de ICMS do substituído específica para o NCM dentro do estado cadastrado.

Subst. Tributária - Regime SN (MVA%): Informe a alíquota de MVA específica para regime Simples Nacional para o NCM dentro do estado cadastrado.

Alíq. ICMS Interna: Informe a alíquota de ICMS interna específica para o NCM dentro do estado cadastrado.

Redução Base de ICMS ST (%): Informe em percentual a redução que incidirá na base de ICMS Substituição Tributária, caso este campo não seja preenchido o sistema utilizara o percentual informado em Redução de Base de ICMS.

Importante:

Quando não existirem Regras por Estado cadastradas nesta rotina, serão consideras as informações dos campos 'ICMS Acréscimo', 'ICMS Redução', 'ICMS Acréscimo de Base' e 'ICMS Redução de Base' do cadastro principal. Caso também não existam informações nestes campos, então serão considerados os dados informados em Cadastro/ Gerais/ Ramos de Atividade, no quadro 'Regras por Estado'.

Forma Calc. ICMS ST: Selecione uma Forma de calculo que foi cadastrada em Cadastros > Forma de Cálculo do ICMS/ST para que o sistema realize os cálculos do Icms de Substituição Tributária para o estado informado na Grid e usado na Nota Fiscal.

Red. de ICMS para calc. de ST: Informe em percentual a redução que deverá ser aplicada na Base do ICMS para o cálculo do ICMS de Substituição Tributária.

Segue abaixo exemplo dos Campos que devem ser preenchidos no Cadastro da NCM no quadro Regras por Estado para que o sistema realize os cálculos do imposto devido por Substituição Tributária, considerando redução da base de cálculo do ICMS ST.

- Passo 3:

Cadastros > Produtos > Cadastro de NCM > Impostos

Quadro ICMS:

Acréscimo (%): Informe em percentual o acréscimo na alíquota de ICMS. Exemplo: Alíquota com acréscimo = alíquota normal de ICMS + % ICMS redução.

Redução (%): Informe em percentual a redução da alíquota de ICMS. Exemplo: Alíquota reduzida = alíquota normal de ICMS - % ICMS redução.

Acréscimo de Base (%): Informe o percentual de acréscimo sobre a base de ICMS. Exemplo: Base com acréscimo = base normal de ICMS + % ICMS Acréscimo de Base.

Redução de Base (%): Informe o percentual de redução na base de cálculo do ICMS. Exemplo: 33,33% (Base reduzida = valor do produto - 33,33%).

Red. de Base Consumidor: O percentual informado neste campo será o fator para redução da base de cálculo de ICMS.

Importante:

Para que este tratamento seja aplicado no lançamento, na coluna Destinação, deve-se selecionar a opção CONSUMO.

Quadro ICMS de Substituição Tributária:

Permite Redução da Base de Cálculo do ICMS ST: Quando esta opção estiver marcada, o sistema ira considerar o percentual de Redução, sobre o valor da Base de cálculo do ICMS de Substituição Tributária.

Desconsiderar desconto da base de cálculo: Quando esta opção estiver marcada, o sistema ira desconsiderar o desconto aplicado aos produtos e vai calcular a base do ICMS de Substituição Tributária sem desconto.

Aplicar alíquota de FCP sobre o ICMS de Substituição Tributária: Quando esta opção estiver marcada, o sistema ira aplicar sobre a base do ICMS de Substituição Tributária a alíquota do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) informada no cadastro de Estados em Cadastros > Geral > Estados.

Importante:

Se estes parâmetros forem marcados no cadastro da NCM os mesmos devem ser marcados no Cadastros > Geral > Estados.

- Passo 4:

Acesse Cadastros > Produtos > Situação Tributária de ICMS > ICMS.

Esta rotina tem a finalidade de registrar o código da Situação Tributária de ICMS. Este código é composto por três dígitos para as empresas com Código de Regime Tributário - CRT igual a 3 (Regime Normal) , identifica a origem e a tributação do ICMS para a mercadoria ou produto, para fins de emissão dos pedidos e das Notas Fiscais.

Para o correto preenchimento deverá observar a tabela abaixo:

A) ORIGEM DA MERCADORIA ou SERVIÇO: 

B) TRIBUTAÇÃO PELO ICMS:

C) TRIBUTAÇÃO PELO ICMS - SIMPLES NACIONAL - CSOSN - Código de Situação da Operação do Simples Nacional

Nota Explicativa:

O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.".

Campos a serem informados no sistema para cadastro:

Código: Informe o número da tabela, no formato X-XX ou X-XXX. Exemplo: para o Regime Normal 0-00 | para o Simples Nacional 0-101.

Descrição: Especifique a descrição da situação, de acordo com legislação vigente.

Origem: Especifique a origem da tributação.

ICMS: Selecione a tributação do produto conforme abaixo:

Motivo: Selecione o Motivo da desoneração de acordo com o Código da Situação Tributária de ICMS.

Simples Nacional: Se marcada esta opção, o cálculo da Substituição Tributária respeitará este parâmetro, desde que no cadastro da empresa em Cadastros\Geral\Empresas na guia Impostos no quadro ICMS, também esteja marcada a opção de Simples Nacional.

Quadro Sub. Tributária - Simples Nacional:

Alíquota ICMS: Informe a alíquota para ICMS no regime do simples nacional.

- Passo  5:

a) Acesse Cadastros > Naturezas de Operação > Aba Geral .

Guia Geral:

ICMS: Selecione a forma de tributação do ICMS.

Quadro Situações Tributárias:

ICMS: No primeiro campo informe a origem da natureza de operação: Nacional ou Internacional. No segundo campo informe a Situação Tributária para essa Natureza de Operação.

- Passo 6:

Acesse Cadastros > Naturezas de Operação > Aba Parâmetros

Considerar Redução/Acréscimo de Base ICMS: Se marcada esta opção, considerará a redução/acréscimo de Base de ICMS cadastradas no campo NCM da rotina de Cadastros/ Produtos.

- Passo 7:

Acesse Cadastros > Configuração Geral > Cálculos > ICMS

Quadro ICMS:

Arredondar valores: Arredondará o valor do ICMS calculado.

Calcular ICMS pelo total de mercadorias quando for mesma alíquota para todos os itens: Dentro do cadastro de notas fiscais de entrada e saída, quando houver vários produtos com a mesma alíquota de ICMS, o sistema então irá calcular pelo total das mercadorias quando os itens forem para revenda e pelo total da nota quando os itens forem de consumo.

Quantidade de casas decimais: Quantidade de casas decimais para o valor do imposto.

- Passo 8:

Acesse Cadastros > Configuração Vendas > Aba Vendas 

Incluir ICMS no momento da venda: Quando habilitada a opção "Tipo de apuração de ICMS" escolhendo o tipo Simples, automaticamente será inserido a seguinte observação na nota fiscal "DOCUMENTO EMITIDO POR EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES/FEDERAL * ICMS Incluso no Preço R$.:0,00 ESTE DOCUMENTO NÃO TRANSFERE CRÉDITO DO ICMS".

- Passo 9:

Acesse Cadastros > Configuração Vendas > Vendas - Itens > Utiliza ICMS ST

• Utilizar Reduções/Acréscimos de Alíquotas de ICMS: Habilita no módulo de vendas o tratamento de reduções de base e de alíquota de ICMS. Após habilitar esta configuração altere as permissões das naturezas de operação para que aceitem reduções também e então especifique a redução no cadastro de NCM, em Cadastros/Produtos.

• Utiliza ICMS de substituição: Habilitando esta configuração, será exibido no grid de produtos/serviços um campo para informar o percentual de ICMS de substituição na venda. E também no cadastro de produto/ valores poderá informar a margem de substituição tributária para a venda.

Observação Importante: Cadastros de Produtos

No Cadastro de Produtos possui a Aba Impostos com alguns campos para configuração do ICMS .

Quando preenchidas as configurações do Cadastro do Produto nas regras do sistema essa configuração será de 1º nível, o sistema irá acatar as configurações desse cadastro.

E somente ela servirá para este produto, tendo que realizar configuração item a item.

A Sugestão é que utilize a configuração por NCM e Natureza de Operação para abranger vários produtos de uma única , somente utilize a configuração do produto para casos específicos.

Quadro % Alíquota:

ICMS Venda (%): Informe a alíquota de ICMS para este produto nas operações de venda. Este cadastro terá prioridade sobre a alíquota de ICMS interna, informada em Cadastros/ Gerais/ Estados, e não será considerado nas operações interestaduais, para as quais será sugerida a alíquota informada em Cadastros/ Gerais/ Estados, campo ICMS.

ICMS Compra (%): Informe a alíquota de ICMS para este produto nas operações de compra. Este cadastro terá prioridade sobre a alíquota de ICMS interna, informada em Cadastros/ Gerais/ Estados, e não será considerado nas operações interestaduais, para as quais será sugerida a alíquota informada em Cadastros/ Gerais/ Estados, campo ICMS.

Margem de Subst. Tributária: Informe o percentual da Substituição Tributária para este produto.

Conceito:

De acordo com o Código Tributário Nacional, art. 121, § único, inciso II, Substituição Tributária é a instituição pela qual terceira pessoa, sem ser contribuinte, é, por lei, investida em sujeito passivo da obrigação principal e assim obrigada a satisfazer o tributo.

Quadro  ICMS/ST:

Cálculo do ICMS/ST: Informe a forma que deverá ser calculado o ICMS/ST, de acordo com as formas de cálculo cadastradas na rotina Cadastro/ Forma de Cálculo do ICMS/ST.

% Alíquota Interna: Informe a alíquota de ICMS para este produto. O sistema aplicará a alíquota informada sobre a base de cálculo de ICMS/ST, ou seja, o valor do produto acrescido da MVA.

Quadro Operações Interestaduais - Produtos Importados:

Alíquota Diferenciada: Informe a alíquota de ICMS de acordo com o ajuste SINIEF 19/2012, que regulamenta o percentual de 4% para operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Ao informar a alíquota neste campo, em caso de operações interestaduais (Estado da empresa usuário do sistema é diferente do Estado do destinatário da mercadoria), na inclusão de uma nota fiscal de saída, o produto será tributado com o percentual de ICMS definido neste campo e não do cadastro de Estados. Note que esta regra só é válida caso o destinatário da mercadoria (cliente) seja contribuinte do ICMS (Cadastros > Empresas > Guia Impostos > Quadro ICMS > Parâmetro >Contribuinte de ICMS) e operações interestaduais. Do contrário o sistema seguirá a regra já existente, verificando se existe alíquota respectivamente no cadastro do produto (Guia Impostos > quadro % Alíquota > campo ICMS Venda), no cadastro do NCM (Cadastros > Produtos > Cadastro de NCM > Guia Geral > quadro Regras por Estado > campo Aliq. ICMS interna) e por último no Cadastro do Estado de origem da venda, ou seja, da empresa usuária do sistema (Cadastros > Geral > Estados > Quadro Alíquotas de ICMS (%) > Campo Interna)para vendas à não contribuintes e no campo alíquota externa para operações entre contribuintes. A mesma regra vale para notas fiscais de entrada.