CPRB - Configuração de NCM

Ultima Atualização: 28/10/2022    Artigo de código : 11830             

Nesta rotina serão cadastrados, automaticamente, os produtos incentivados pela Lei 12.546/2011, conforme a Tabela de Códigos de Atividades, das orientações para geração do arquivo EFD Contribuições. Estas informações serão utilizadas para geração do bloco P, do arquivo EFD Contribuições e para exportação das receitas para a rotina Informações Extras para SEFIP, na Folha.

Acesse "Menu Cadastro > Genérico > Tabelas de EFD Contribuição > Produto incentivado CPRB" (Verifique se possui o NCM nesse campo).

Observação: Efetuar ajustes manuais nesta rotina somente se solicitado, pois estas poderão ocasionar divergências na geração do arquivo e na apuração do INSS sobre a Receita Bruta.

Código EFD: Informar preferencialmente o código do NCM inicial do intervalo que será incentivo.

Data: Informar a data de início do incentivo para o intervalo do NCM, conforme determinado em lei.

Descrição: Preenchimento opcional.

Alíquota: Informar a alíquota que será utilizada para o cálculo INSS sobre a Receita Bruta.