ECF - Registro M415 - Configuração no sistema

Ultima Atualização: 05/07/2024    Artigo de código : 12384             

Registro M415: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referente ao Lançamento.

Esse registro identifica os processos judiciais ou administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte B do e-Lalur ou do e-Lacs.

Registro não obrigatório gerado a partir do preenchimento da tela:

"Módulo LALUR > Menu Movimentos > Digitação Parte B":