eSocial - SST - S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Ultima Atualização: 29/05/2024    Artigo de código : 13305             

A partir da implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023 todos os empregados (com ou sem agentes nocivos) estarão obrigados a entrega desses eventos. 

Somente serão registrados os ASO's com data de emissão posterior ao início da obrigatoriedade deste evento.

Conceito: o evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões. 

Quem está obrigado: o empregador e os órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da CLT. No caso de servidores públicos não celetistas o envio da informação não é obrigatório. 

Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da emissão do correspondente ASO, salvo para o relativo a ASO admissional {tpExameOcup} = [0], hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da admissão. Esses prazos são postergados para o primeiro dia útil quando caírem em dia não útil para fins fiscais. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.

Pré-requisitos: envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.

PASSO 1

 Acesse "Menu Saúde e Segurança do Trabalho  > Médicos Responsáveis" e realize o cadastro do médico responsável.

PASSO 2

Acesse "Menu Saúde e Segurança do Trabalho > Exames Médicos Ocupacionais > Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)", clique em "Incluir novo ASO", selecione o código do Funcionário e preencha os campos necessários: 

- Tipo do Exame Médico Ocupacional

- Resultado 

- Data do ASO

- Médico Responsável ASO

- Médico Responsável PCMSO

PASSO 3 

Na sequência clique em "Incluir novo Exame" e realize o preenchimento dos exames realizados descritos no ASO. 

PASSO 4

Após cadastro, o registro fica disponível na relação de exames médicos e na aba Pesquisa.

Os exames cadastrados anteriores a reformulação da rotina para adequação ao eSocial, permanecem no sistema para consulta em "Menu Saúde e Segurança do Trabalho > Exames Médicos Ocupacionais > ASO Antigo (Apenas visualização)".

PASSO 5

Acesse "Menu Saúde e Segurança do Trabalho > Exames Médicos Ocupacionais > Relatório" para visualizar os exames cadastrados.