Emissão de Nota Fiscal com Nº de Controle FCI (Ficha de Conteúdo de Importação)
Ultima Atualização: 09/12/2020 Artigo de código : 13640
- Passo 1:
Acesse Cadastros > Configuração Geral > Guia Produtos > Habilite a opção Permite Alterar Número FCI.
- Passo 2:
Acesse Cadastros > Configurações Vendas > Guia NFs de Venda - Itens > Quadro Nota Fiscal Eletrônica > Habilite a Opção Gera informações da FCI na Observação dos Itens da NF-e.
- Passo 3:
Acesse Cadastros > Produtos > Cadastros de Produtos > Guia Impostos > Quadro Operações Interestaduais - Produtos Importados > no campo Número de Controle FCI, deverá digitar o número que gerou no site da Receita Federal para este item.
- Passo 4:
Acesse Cadastros > Natureza de Operação > Guia Parâmetros > Habilite a Opção Informar o número da FCI no item da NF-e.
Regras para Emissão da Nota fiscal
- Natureza de Operação: Para informar a FCI deverá está utilizando um CFOP iniciado com 5 ou 6. Exemplo: 5.202. 6.102, etc.
- Situação Tributária A (Origem): O Item (Produto) deve estar seleciona com a Situação Tributária A (Origem) umas destas opções:
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;
- Passo 5:
Impressão DANFE - Número FCI
O Danfe não possui campo especifico para impressão do número de controle FCI , caso seja necessário a impressão do mesmo no DANFE deverá realizar o preenchimento dessa informação no momento da Inclusão do Item na Pré-Nota - clique no botão " Info. Adicionais" , digite o mesmo número que informou no cadastro do produto > Guia Impostos, e este será impresso abaixo da "Descrição do Item".
- Passo 6:
Estrutura XML - Número da FCI
Conforme NT 2013.006: Observação sobre o Número da FCI: O número de controle da FCI é gerado por uma função padrão de geração de números aleatórios e únicos (veja padrão técnico relacionado com "GUID - Globally Unique IDentifier"). Este padrão acaba gerando uma sequência de 36 caracteres, contendo algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere de hífen. Os exemplos abaixo representam códigos de FCI possíveis:
- B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE
- 335905D3-83B2-4DD6-9EA9-6CEF3DF894FA
Para o campo do número de controle da FCI, o Schema XML irá verificar a formatação do campo (presença dos "hifens" nos locais indicados) e aceitar unicamente os caracteres citados.
Esta informação sendo inserida no item irá sair no XML na TAG especifica nFCI.
