eSocial - Produtor Rural com CNPJ (São Paulo e Minas Gerais) IOB Diagnóstico - Cadastro Inapto S-1000 natureza Jurídica Não é permitida a utilização dos Códigos 402-2 e 412-0

Ultima Atualização: 01/10/2021    Artigo de código : 13721             

Causa: O cadastro é apontado como Inapto devido incompatibilidade de informações, empresa produtor rural com preenchimento de CNPJ, classificação tributária pessoa jurídica e configuração de Natureza Jurídica 412-0 (Pessoa física).

Solução: Nesse cenário para que o cadastro seja considerado como Apto e libere a transmissão, orientamos que preencha a Classificação tributária 21- Pessoa Física, exceto Segurado especial e o campo Nat. Jurid. deixe em banco.

Passo 1: Acesse Menu Arquivos>Empresas Usuárias, preencha os campos CNPJ e CPF e campo Nat. Jur. deixei em branco.

Passo 2: Acesse Dados e-social/Reinf, preencha a Classificação tributária 21- Pessoa Física, exceto segurado especial.

Somente com essa configuração o cadastro será considerado Apto para transmissão.

IMPORTANTE!

Cabe frisar que o procedimento reportado não isenta usuário da veracidade das informações prestadas, orientamos que entre em contato com a Receita Federal ou Portal  para verificação da natureza Jurídica constante no cartão CNPJ da empresa

Para validação de que trata-se de regra do esocial, sugerimos que realize cadastro diretamente no site do eSocial e verifique que o próprio portal recusa esse tipo de configuração, não aceita os envios, concluindo que trata-se de regras do Portal.

Existe um conflito entre Receita Federal que foi aceito o código de natureza jurídica 412-0, o eSocial que NÃO aceita essa configuração.