LCDPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Ultima Atualização: 08/03/2023 Artigo de código : 13939
O Livro Caixa Digital
do Produtor Rural (LCDPR) é uma declaração eletrônica criada pela Instrução Normativa
RFB nº 1.848/2018, obrigatória para a pessoa física que mantém operação
rural de grande porte.
O
arquivo deve ser apresentado pelo produtor rural pessoa física que auferir
durante o ano receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4.800.000,00
(quatro milhões e oitocentos mil reais).
Excepcionalmente, para o ano calendário 2019 este limite é de R$
7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais).
A
geração do LCDPR será feita com base nos lançamentos contábeis efetuados nas
contas de caixa e banco relacionados à atividade rural.
No
caso de exploração de imóvel rural por mais de uma pessoa física, cada produtor
rural que individualmente, obtiver receita bruta em valor superior ao limite anual,
está obrigado a entregar o arquivo digital
do LCDPR. A entrega
é facultativa para os que não atingirem o limite de receita bruta, que deve
abranger todas as unidades rurais exploradas pelo produtor, individualmente ou
com terceiros.
Uma
situação bastante corriqueira na atividade rural é a existência de grupo
familiar proprietário de vários imóveis rurais, em que a aquisição de insumos é
efetuada de forma conjunta, sendo posteriormente dividido o custo entre os
diversos proprietários. Há também situações em que a escrituração contábil das
receitas e despesas é única, mas a renda é distribuída para o casal.
Nesse caso, cada um dos produtores, atingido
o limite de receita bruta anual,
deverá entregar a declaração.
De
modo a facilitar a geração das declarações nestas situações específicas, foi
criada no sistema a possibilidade de exportar e importar os lançamentos
contábeis do LCDPR na proporção desejada entre cada produtor pessoa física
obrigado a efetuar a entrega. Assim, na exportação de lançamentos, emissão de
relatórios e geração da declaração, é possível determinar o percentual do valor
de cada lançamento contábil a ser considerado.
Importante:
Para saber como realiza as parametrizações no sistema CLIQUE AQUI