A Situação Tributária de ICMS '101' do item 1 deve ser tributada pelo simples nacional com permissão de crédito.

Ultima Atualização: 13/07/2023    Artigo de código : 13949             

A SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ICMS 101 DO ITEM DEVE SER TRIBUTADA PELO SIMPLES NACIONAL COM PERMISSÃO DE CRÉDITO

Nas Rotinas de Orçamento, Pedido de Venda e Nota Fiscal ao confirmar a inclusão do item apresenta a janela de Mensagem de Validação do Item ,informando divergências referente aos cálculos dos aproveitamento do crédito de ICMS, pois está sendo utilizado uma Situação tributária de incidência dos Impostos.

Para Calcular o aproveitamento do crédito de ICMS nas rotinas de Orçamentos, Pedido de Venda e Nota Fiscal, realize as configurações dos cadastros abaixo:


1. Cadastros de Empresas

Acesse Cadastros > Geral> Empresas > Acesse o Cadastros da Empresa Emitente (Matriz/Filial) > Aba Impostos > Quadro ICMS.

a) Simples Nacional : Selecione está opção 

b) Alíquota de Credito para ICMS : Deverá informar o percentual da faixa em que enquadrou-se. Conhecida como Alíquota DASN.

O percentual será utilizado para compor a observação legal, no campo destinado às informações complementares ou no corpo do documento fiscal (Nota Fiscal ou DANFE), com a expressão: "Permite o aproveitamento do crédito de ICMS no valor de R$...... correspondente à alíquota de .....%, nos termos do art. 23 da LC 123/2006".



2. Cadastros de Situação Tributária do ICMS 

 Acesse Cadastros> Produtos > Situação Tributária do ICMS > Acesse o Código que está utiliza no Produto : 101.

As Opções Simples Nacional e Permite Crédito de ICMS, devem estar habilitadas.



3. Cadastros de Natureza de Operação

Acesse o Cadastros > Natureza de Operação > Código CFOP > Aba Geral> Campo ICMS > Deverá selecionar a opção como "Outras"



4. Cadastro de Estados

Necessário o preenchimento das Alíquotas de ICMS no Cadastro de Estados , mesmo sendo simples nacional.

Trata-se de sistemática interna do sistema, o não preenchimento poderá provocar problemas na gravação do item na nota fiscal.

Dúvidas sobre as alíquotas consulte o contador.



5. Visualização da Nota Fiscal - Adicionais

Na Visualização da Nota Fiscal > Botão "Adicionais" , será apresentada a mensagem : "Permite o aproveitamento do crédito de ICMS no valor de R$...... correspondente à alíquota de .....%, nos termos do art. 23 da LC 123/2006".




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