Como Consultar o Regime Tributário de uma Empresa?

Ultima Atualização: 11/07/2023    Artigo de código : 13981             

A consulta dos dados cadastrais do Contribuinte podem ser realizadas através de dois sites:
Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) e o Sintegra , sendo realizada a consulta através do número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou IE (Inscrição Estadual).

1.  Consulta Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)

No Resultado da Consulta apresentará a tela com os dados do Estabelecimento , na seção Dados do Contribuinte verifique a opção Regime Tributário,  onde irá apresenta se a empresa está enquadrada no Regime Normal (RPA - Lucro Real e Presumido) ou Simples Nacional.

No Resultado da Consulta apresentará a tela com os Dados do Estabelecimento , localize a opção referente a  Regime de Apuração,  onde irá apresenta se a empresa está enquadrada no Regime Normal (RPA - Lucro Real e Presumido) ou Simples Nacional.