FCP - Fundo de Combate A Pobreza na Nota Fiscal de Substituição Tributária (ST) - Empresa de Destino Contribuinte do ICMS

Ultima Atualização: 13/11/2020    Artigo de código : 14079             

A partir da versão 4.0 o "Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)" também deverá ser destacado para "Operações" com "Destinatário Contribuinte do ICMS" e também permanece as regras quando Consumidor Final - Não Contribuinte.

Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza só devem ser informados se o produto estiver sujeito a incidência do mesmo, de acordo com seu código NCM - Classificação Fiscal e de acordo com a Tabela do Estado.

- Regra de Calculo

Empresa RPA e Simples Nacional

Produto com Situação Tributária "CST = 10/30/70/90" ou "CSOSN = 201/202/203/900" + Operação Interestadual + Contribuinte do ICMS + % FCP Alíquotas por Estado = 

ICMS ST 

• B. Cálc. ICMS ST (FCP) = Carrega a base de cálculo ICMS ST

• Alíquota (FCP) = % FCP Alíq. Estado.

• Valor ICMS ST (FCP) = Base Cálculo ICMS ST (FCP) x Alíquota (FCP).

- Passo 1:

Deverá  realizar o Download e conferência da Tabela Vigente na Secretaria da Fazenda do Estado quais produtos terão a incidência da alíquota de FCP, pois podem variar por Estado. As alíquotas são diferenciadas por Estado, e n o site do Portal NF-e foi divulgada a tabela de alíquotas do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para cada estado.Clique aqui e efetue o Download Tabela de Alíquotas de FCP por UF

- Passo 2:

Acesse Cadastros > Geral > Empresas > Aba Impostos > Quadro ICMS > O Cadastro do Cliente Destinatário da NF deverá estar configurado como "Contribuinte de ICMS".

- Passo 3:

Acesse Cadastros > Geral > Estados > Quadro FCP- Fundo de Combate a Pobreza (%):

> Campo Alíquota FCP deverá preencher com a Alíquota conforme tabela disponibilizada pelo SEFAZ.

> Aplicar Alíquota de FCP sobre ICMS de Substituição Tributária: Habilite essa opção.

- Passo 4:

Para conferência dos cálculos do FCP na Digitação da Nota Fiscal > Itens da Nota Fiscal > Clique no Botão Impostos > Ab ICMS.

- Passo 5:

Na Visualização da Nota Fiscal poderá verificar as observações nos botões adicionais.

 - Informações Complementares:

1) Estrutura das informações no Arquivo XML

a) Tag de Informações Adicionais do Produto

b) TAG de informações Adicionais ao Fisco

c) TAGs da Estrutura dos Totais do ICMS ST no Item e Total Final

2) Impressão do Danfe - Observação

Na impressão do Danfe por Produto/Item que possuir o FCP informado , será gerada a observação abaixo nas Informações adicionais do produto/item:

ICMS ST