LANÇAMENTOS FISCAIS - Apuração Estoque - Inclusão/Exclusão de Mercadorias na Subst. Tributária (Portaria CAT 28/2020)
Ultima Atualização: 22/05/2020 Artigo de código : 14279
Portaria CAT 28/2020 - São Paulo
Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto.
Lançamentos Fiscais
No menu Movimentos acesse a opção “Apuração Estoque Inclusão/Exclusão de Mercadoria na Subst. Tributária (Port. CAT 28/2020)”.
Atenção!
As informações deverão ser registrada por empresa ativa, para qualquer período que o usuário estiver ativo no sistema, ao acessar a tela deverá ser apresentado todos os lançamentos, ou seja, os lançamentos não será conforme o mês ano ativo!
Será registrado cada produto em uma tela diferente considerando a data da apuração, portante utilize botão "Novo" para cada lançamento de inclusão ou exclusão de produtos na Subst. Tributária.
Clique em Novo e inicie os lançamentos.
Tipo de Operação - Informe se a operação é referente a inclusão ou exclusão de mercadoria no regime de Substituição Tributária.
Data da Apuração - Conforme orienta o Artigo 2º da Portaria CAT 28/2020, informe a data imediatamente anterior ao início da vigência da alteração do regime de tributação da mercadoria.
Produto - Informe o código da mercadoria a ser incluída ou excluída do regime de substituição tributária.
NCM - O sistema trará essa informação automaticamente do cadastro do produto, caso esteja informado.
CEST - O sistema trará essa informação automaticamente do cadastro do produto, caso esteja informado.
Qtde em Estoque - Informe a quantidade da mercadoria em estoque na data informada no campo Data da Apuração.
Cód. Unid. Estoque - Unidade de medida padrão adotada para o estoque. O sistema trará essa informação automaticamente do cadastro do produto.
Alíq. Interna - Alíquota interna aplicável às operações com a mercadoria, incluindo o percentual do fundo de combate à pobreza. O sistema trará essa informação automaticamente do cadastro do produto, caso esteja informado.
Após preenchimento dos campos acima, acesse o botão “Inserir Notas Fiscais” para informar os demais campos necessários para apuração do valor a pagar ou compensar.
As informações lançadas nessa opção ficarão vinculadas ao Produto e Data da Apuração.
Os campos Tipo de Operação, Data da Apuração, Produto e Alíquota Interna estarão disponíveis apenas para visualização.
No quadro Notas Fiscais informe os documentos fiscais relativos às operações de entradas mais recentes, suficientes para comportar a quantidade da mercadoria em estoque. (Informações devem ser registradas manualmente).
Observações: Veja de onde buscar informações para registro das informações do quadro Notas Fiscais.
No quadro Dados do Produto, informe manualmente os campos abaixo:
Nº Item - Informe o número do item em que se encontra a mercadoria no documento fiscal.
Qtde do produto na NF - Informe a quantidade no item do documento fiscal com a unidade comercial do fornecedor.
Cód. Unid. Comercial - Informe o código da unidade comercial adotada pelo fornecedor.
Fator de Conversão - Caso a unidade comercial adotada pelo fornecedor seja diferente da unidade adotada para o estoque, informe o fator de conversão.
Qtde p/ informar o estoque - Quantidade utilizada, do item do documento fiscal, para informar o estoque a partir da unidade comercial adotada no documento fiscal.
Vlr. Mercadoria - Quando se tratar de operação de exclusão, informe o valor da mercadoria, na operação de entrada, indicado no item do documento fiscal.
Observações: Veja de onde buscar informações para registro das informações do quadro Dados do Produto.
Quando se tratar de operação de inclusão, deverá ser somado ao valor da mercadoria os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente.
Informações para os demais campos do quadro Dados do Produto.
Base Calc. Subst. Tributária - Quando se tratar de operação de exclusão, informe a base de cálculo para fins de retenção do imposto por substituição tributária relacionada à quantidade utilizada para informar o estoque.
Quando se tratar de operação de inclusão, e a base de cálculo for fixada em moeda corrente, informe o preço divulgado multiplicado pela quantidade utilizada no documento fiscal para informar o estoque, sendo que, na hipótese de a base de cálculo ser obtida por meio da aplicação do percentual de margem de valor agregado, informe o valor da mercadoria multiplicado por (1+MVA).
% Redução da BC - Informe o percentual de redução de base de cálculo definido na legislação, se for o caso.
Aplicável ao Consumidor Final - Marque este campo se a redução da Base de Cálculo for aplicável ao consumidor.
MVA - Quando se tratar de operação de inclusão, informe o MVA aplicável.
Alíquota Interestadual - Quando se tratar de operação de exclusão, e operação interestadual, informe a alíquota interestadual.
Vlr. à Pagar/Debitar - Valor do débito calculado automaticamente pelo sistema conforme regras descritas nos Anexos VI e VII da Portaria CAT 28/2020. Caso queira alterar o valor manualmente, desmarque o campo Aut.
Vlr. à Compensar/Creditar - Valor do crédito calculado automaticamente pelo sistema conforme os Anexos IV e V da Portaria CAT 28/2020. Caso queira alterar o valor manualmente, desmarque o campo Aut.