Posso gerar uma Nota de Devolução para várias notas fiscais diferentes?

Ultima Atualização: 22/06/2023    Artigo de código : 14320             

REGRAS NOTA TÉCNICA

Ao realizar a emissão de uma NFe de devolução, deve-se referenciar a NFe da venda realizada.

Porém segundo o Manual da NFe disponibilizado pela SEFAZ é possível realizar a referencia a somente uma NFe por nota de Devolução. 

03.5 Finalidade de Emissão da NFe: Devolução/Retorno

Deverá ser gerada uma NF-e de devolução para cada NF-e com itens a serem devolvidos, não sendo permitida a consolidação de várias devoluções de NF-e distintas, em uma mesma NF-e de devolução.  

Como consequência, será aceito uma única ocorrência do documento fiscal referenciado para as NF-e de devolução / retorno. Esta finalidade de  emissão  não  deverá ainda ser utilizada no caso de recusa de recebimento, quando normalmente não é gerada uma Nota Fiscal identificando o não recebimento. 

A nova finalidade de emissão da NF-e vem acompanhada de algumas regras de validação, entre elas: 

• Para as NF-e de devolução / retorno, obrigatoriamente deverá ser informado o documento fiscal referenciado, que pode ser outra NF-e, uma Nota 

Fiscal Modelo 1, Nota Fiscal de Produtor Primário, etc; 

• Para esta finalidade de emissão, somente serão aceitos itens com CFOP relativos à devolução / retorno de mercadorias; 

• Para as demais finalidades de emissão, não serão aceitos itens com CFOP relativos à devolução / retorno de mercadorias