Observações sobre o preenchimento:
MVA ST Original: valor da Margem de Valor Agregado Original de Substituição Tributária aplicado para o item, estabelecido pela SEFAZ (Secretaria do Estado da Fazenda).
Alíquota Interna de ICMS: valor do percentual da alíquota interna utilizada na comercialização do item. O sistema traz como padrão o valor da alíquota que está cadastrado nos produtos, podendo ser alterado, caso necessário.
Alíquota FECOP-ST: valor do percentual da alíquota do FECOP-ST utilizada na comercialização do item. O sistema traz como valor padrão 2% podendo ser alterado, caso necessário.
Quadro Inventário - Informações do Mês Anterior: este quadro fica habilitado apenas quando o contribuinte for optante pelo Simples Nacional, pois estas informações são obrigatórias para a geração do arquivo ADRC-ST.
Valor ICMS Suportado: valor total do imposto Suportado pelo contribuinte substituído, destacados na nota fiscal, abrangendo o imposto incidente na operação própria do substituto e o retido por ST, incluída a parcela do FECOP, se houver, ou o antecipado pelo destinatário paranaense nas operações de entrada. Na ausência da informação da base de cálculo para a retenção, poderá ser utilizado o valor resultante da aplicação da alíquota vigente para as operações internas sobre o valor de aquisição da mercadoria.
Este campo é habilitado para os tipos de nota fiscal 1 e 6 (Entrada e Dev. Entrada, respectivamente)
Valor ICMS Efetivo: valor total do imposto Efetivo para as notas de saída ou devolução de saída. Este valor difere para cada tipo de nota. Este campo é habilitado para os tipos de nota fiscal 2, 3, 4, 7, 8 e 9 (Saída Interestadual, Saída Interna Consumidor Final, Saída Interna Art. 119, Dev. Saída Interestadual, Dev. Saída Interna Consumidor Final e Dev. Saída Interna Art. 119, respectivamente) , conforme abaixo:
Saída ou Devolução de Saída Interestadual: valor do imposto da própria operação interestadual, destacado na nota fiscal.
Saída ou Devolução de Saída Interna para Consumidor Final: valor obtido pela multiplicação da alíquota interna do item sobre o valor da operação de venda para Consumidor Final, ou na hipótese de operação beneficiada com redução da base de cálculo, sobre a base de cálculo reduzida.
Saída ou Devolução de Saída Interna que trata o Art. 119: valor obtido pela multiplicação da alíquota interna do item sobre o valor da operação de saída, ou na hipótese de operação beneficiada com redução da base de cálculo, sobre a base de cálculo reduzida, caso a operação fosse tributada.
Saída ou Devolução de Saída Interna para Contribuinte do Simples Nacional: campo não utilizado.
Numero da Chave Ref.: número da chave de acesso da nota fiscal eletrônica que acobertou a mercadoria que está sendo devolvida. Este campo é obrigatório para as notas de devoluções.
Posição do Item na NFe Ref.: número da posição do item na nota fiscal eletrônica que acobertou a mercadoria que está sendo devolvida. Este campo é obrigatório para as notas de devoluções.