ECF - Registro 0000: Desenquadramento de Imune/Isenta - Situação Especial

Ultima Atualização: 03/07/2024    Artigo de código : 14673             

Ao validar o arquivo para ECF para empresas Imunes/Isentas que foram desenquadradas no ano exercício, o sistema apresenta a seguinte mensagem de erro:

"REGRA_DESENQUADRAMENTO_IMUNE_ISENTA: Verifica, quando o campo 0000.SIT_ESPECIAL é igual a 8".

Caso o campo 0010.FORMA_TRIB seja igual a 8 - Imune ou 9 - Isenta.

Conforme o Manual de Orientação da ECF (ADE COFIS 133/2022), na página 54 informa:

Para acessar o Manual, CLIQUE AQUI.

Seguindo as orientações do Manual, deve ser enviado dois arquivos da ECF para essa situação.

Confira os passos a seguir.

PASSO 1

Primeiro Arquivo:

No Módulo Fiscal, acesse o "Menu Módulos >SPED >Escrituração Contábil Fiscal >Parâmetros da ECF >Aba Identificação", e verifique os seguintes campos:

Indicador de Situação Especial: Consta "8 - Desenquadramento de Imune/ Isenta"

Data da situação especial: Consta o período correto de início da situação.

PASSO 2

Segundo Arquivo:

Acesse novamente "Menu Módulos > SPED >Escrituração Contábil Fiscal >Parâmetros da ECF >Aba Identificação", e verifique os seguintes campos:

Indicador do Inicio do Período: Consta como "4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário".

Indicador de Situação Especial: Consta como "0 - Normal"

Período da Escrituração: A data inicial deve ser a data posterior a data do evento da situação especial informada no primeiro arquivo.

PASSO 3

Após gravar cada uma das configurações acima, gere o arquivo novamente em "Menu Módulos >SPED >Escrituração Contábil Fiscal >Geração do Arquivo da ECF".

Atenção: Valide o arquivo antes de clicar em OK para verificar possíveis inconsistências.