eSocial - Classificação Tributária Empresas do Simples Nacional

Ultima Atualização: 10/01/2025    Artigo de código : 14755             

No eSocial, as empresas optantes pelo Simples Nacional são classificadas nos seguintes códigos conforme Tabelo 08 do eSocial:

Código 01 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação Previdenciária Substituída. Utilizar quando a empresa optante pelo Simples Nacional não tem o recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento. Se aplica apenas às empresas com atividades enquadradas nos anexos I, II, III, ou V.

Código 02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação Previdenciária Não Substituída. Utilizar quando a empresa optante pelo Simples Nacional tem o recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento. Se aplica apenas às empresas com atividades enquadradas nos anexos IV.

Código 03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação Previdenciária Substituída e Não Substituída – Utilizar quando a empresa optante pelo Simples Nacional recolhe a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e sobre a receita bruta. Se aplica apenas às empresas com atividades enquadradas no anexo IV em conjunto com os Anexos I, II, III e V.

Código 04 - Microempreendedor Individual – MEI