EFD-Reinf - Leiaute 1.5.1.2 - Grupo 3

Ultima Atualização: 01/03/2023    Artigo de código : 14878             

Com o intuito de colaborar com o melhor entendimento do envio da EFD-Reinf para as empresas do 3º grupo, criamos este material de perguntas e respostas levantadas durante um tira-dúvidas com os clientes da IOB.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1 – Como faço o envio da carga inicial (evento R-1000)? É possível fazer a retificação?

Para enviar o evento R-1000 pelo IGC Fiscal, basta seguir os passos do link a seguir inserindo a data inicial de vigência conforme a obrigatoriedade do grupo em que a empresa está inserida CLIQUE AQUI.

Se necessário alterar ou retificar esse ou qualquer outro evento no sistema, basta reabrir o período (caso já esteja encerrado) e reenviar as informações após as correções devidas na escrituração. Para reabrir, CLIQUE AQUI.

2 – Empresas do grupo 3 sem movimentos, entrega a EFD-Reinf? E o que é considerado sem movimento nesse caso?

De acordo com a notícia publicada no dia 27/05/2021 no portal SPED, empresas do 3º grupo com indicativo de “sem movimento” estão desobrigadas a enviar o R-1000 e nenhum outro evento da EFD-Reinf. 

Publicada versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf, com destaque para desobrigação de envio de EFD-Reinf Sem Movimento para os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas. 

Importante destacar que, contribuintes que estiverem nessa situação não precisam enviar o evento R-1000 e nenhum outro evento da EFD-Reinf. 

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5816

Segundo o manual de orientação do usuário, a situação Sem Movimento para o sujeito passivo ocorre quando não há fato gerador de contribuição social previdenciária ou o dever de efetuar a retenção do art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991.

E deve ser informada nos termos detalhados no evento R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos do manual. Para registrar esse fato, o sujeito passivo dever informar, na primeira competência do ano em que essa situação ocorre e repetir este procedimento na competência de janeiro de cada ano por meio do referido evento de fechamento R-2099.

Ficam desobrigados do envio de: Sem movimento, os contribuintes do 3° grupo de obrigados (vide regra de enquadramento do contribuinte em cada grupo de obrigados no item 2.2 deste manual). Contribuintes que estiverem nessa situação não precisam enviar o evento R-1000 e nenhum outro evento da EFD-Reinf.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/estatico/EC/450D126C8C301DD129B120E687612677635E63/Manual%20da%20EFD-Reinf%20vers%c3%a3o%201.5.1.2.pdf - Página 12. 

3 – Como enviar o Evento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos?

Para enviar o fechamento pelo MGC Fiscal, basta seguir os passos do link a seguir: CLIQUE AQUI.

4 – Sobre o antigo R-2070 que não existe mais. Passou a ser o R-4010, R-4020 e R-4040. Ainda não entrou em operação, certo? Tem previsão de quando serão obrigados a enviar essas informações? E quando entrar, como devemos fazer para inserir no sistema Fiscal os valores de imposto de renda retidos dos funcionários (Folha de Pagamento)? Será automática a exportação/importação?

De acordo com o conteúdo de perguntas e respostas do portal SPED: 

Primeiramente é pertinente orientar os contribuintes que não mais existe o evento R-2070 da EFD-Reinf, que foi substituído pelos eventos da série 4000 (R-4010, R-4020, R-4040, R-4080, R-4099, R-4098). 

A EFD- Reinf receberá informações sobre pagamentos de pessoa física, na situação em que não há relação com o trabalho, mesmo sem vínculo empregatício. Nesse caso a informação deverá ser prestada através do evento R-4010 – Retenções na Fonte – Pessoa Física. No caso em que houver relação de trabalho a informação sobre o pagamento deverá ser prestada no ambiente de folha de pagamento. 

Já, no caso de pagamento a pessoa jurídica em que há retenção na fonte, por exemplo: imposto de renda, CSLL, Cofins, PIS/PASEP, essas informações deverão ser prestadas no evento R-4020 – Retenções na Fonte – Pessoa Jurídica ou R-4080 - Retenção no Recebimento. 

Também, ocorre a previsão legal de retenção na fonte referente a beneficiários não identificados. Nesse caso utilizar-se-á o evento R-4040 – retenções na fonte – beneficiários não identificados. 

É importante esclarecer que esses eventos citados, que já estão no leiaute publicado, estão em fase de construção e o cronograma com início previsto desta obrigatoriedade será publicado oportunamente. 

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pastaperguntas/show/1497 - Pergunta 1.25

Dessa forma, como envolve apenas situações em que não há relação com o trabalho, não haverá necessidade de integrar informações dos funcionários do Office Folha de Pagamento para o Office Fiscal, nem do IGC Folha de Pagamento com o IGC Fiscal.

5 – Retenção de IRRF, PIS, COFINS, CSLL, estão obrigadas ao envio da EFD-Reinf?

Sim, conforme questão número 4, esses tributos entram na obrigatoriedade de envio, porém, ainda não estão implementados para envio. 

6 – Qual a data de envio do R-1000 para empresas do Grupo 3?

O R-1000 para empresas do 3º grupo deve ser enviado em 05/2021, que é a data de entrada na EFD-Reinf para esse grupo. Se essa data não estiver sendo apresentada, deve verificar a versão se existe atualização disponível para o seu sistema. Provavelmente ele estará desatualizado, após a atualização, o sistema estará pronto para entregar a EFD-Reinf na versão mais atual, que está pronta para receber empresas do grupo 3 a partir de 05/2021. 

7 – Quando são feitos os envios dos eventos periódicos?

Os eventos periódicos são enviados mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte aos eventos. Por exemplo, até o dia 15/06/2021, são enviados os eventos de maio/2021.