ECF - Registro M315 e M365 - Como configurar no Sistema

Ultima Atualização: 03/07/2024    Artigo de código : 14976             

Os Registros M315 e o M365 identificam os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-Lalur (tratamento diverso do regramento fiscal).


Conforme exemplo de histórico abaixo: 



Após o cadastro do histórico, acesse " Módulos > LALUR/LACS > Lançamentos > Parte A" e preencha o campo de "Tipo de processo" e " Nº processo" conforme exemplo abaixo: 



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