ECF – Registro M415 – Como configurar no Sistema

Ultima Atualização: 03/07/2024    Artigo de código : 14977             

Identifica  os processos judiciais ou administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição exclusões maiores que as previstas na legislação na parte B do e-Lalur ou do e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal).

Conforme exemplo e histórico abaixo: 

Após realizado o cadastro do histórico conforme exemplo acima acessar "Módulos > LALUR/LACS > Lançamentos > Parte B" preencher o "Tipo de processo" e "Nº Processo"  e será gerado o registro M415.