eSocial - SST- S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos - PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Ultima Atualização: 18/12/2023    Artigo de código : 15054             

Conceito: este evento é utilizado para registrador de condições ambientais de trabalho pela declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritas na Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Especial" do eSocial.

Quem está obrigado: o empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS o envio da informação não é obrigatório.

Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração.

Pré-requisitos: envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.

O PPP deve ser emitido com base nas demonstrações ambientais conforme dados abaixo: 

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT;

Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.

Para configurar no sistema seguimos os procedimentos abaixo:

PASSO 1

Acesse: "Módulos > Saúde e Segurança do Trabalho - SST > Cadastro de Responsáveis > Responsáveis pelo Registro Ambiental" e cadastre o Responsável.

PASSO 2

Acesse "Módulos > Saúde e Segurança do Trabalho - SST > Cadastro de EPI" e faça a inclusão do EPI (caso utilize).

PASSO 3

Acesse "Módulos > Saúde e Segurança do Trabalho - SST > Cadastro de Ambientes de Trabalho" e faça o cadastro do ambiente.

Importante: Se o local do ambiente for um estabelecimento do próprio empregador selecione em qual estabelecimento o ambiente está localizado. E se o Local do Ambiente for tipo 2 estabelecimento de terceiros é preciso ter um tomador previamente cadastrado. 

PASSO 4

Acesse "Módulos > Saúde e Segurança do Trabalho - SST > Condições Ambientais de Trabalho", informe o funcionário e o inicio da condição e clique em Enter.

Observação: Caso possua funcionários com as mesmas condições ambientais de trabalho, faça a copia através do botão "Importar".

CLIQUE AQUI para visualizar o passo a passo.

Na aba Ambiente de Trabalho, informe o ambiente previamente cadastrado no sistema, assim os demais dados serão preenchidos automaticamente.

Na aba Atividades, descreva de forma sucinta as atividades realizadas pelo trabalhador.

Na aba Agentes Nocivos, informe os dados relacionados ao agente nocivo, como código do agente, tipo de avalição, utilização de EPC e EPI e no caso de utilização, informe qual é utilizado. De acordo com o conteúdo dos campos Código do Agente Nocivo e Tipo de Avaliação, os demais campos são habilitados ou não.

Atenção: A partir da "Data de Condição" 22/01/2024 ao informar o código "05.01.001 - Agentes Nocivos Não constantes no anexo VI" automaticamente o sistema habilitará o campo "tipo do Processo" e "Número do Processo", só será permitido a utilização desse código mediante essas informações por determinação do eSocial Layout 1.2. 

Se o equipamento de proteção ainda não foi selecionado será necessário selecionar, o sistema abrirá o aviso abaixo:

Clicando em sim selecione os EPIS cadastrados no sistema e informe os requisitos da Norma Regulamentadora

Na aba Responsáveis informe o responsável pelo Registro Ambiental, conforme cadastrado anteriormente

Feito todos os preenchimentos a opção gravar será habilitada, ao clicar nela o S-2240 será transmitido ao eSocial e pode ser acompanhado através do menu "eSocial > Transmissão de Eventos Periódicos e Não Periódicos"