EFD ICMS/IPI - REGISTRO 1601: OPERAÇÕES COM INSTRUMENTOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS
Ultima Atualização: 09/12/2021 Artigo de código : 15210
REGISTRO 1601: OPERAÇÕES COM INSTRUMENTOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS (VÁLIDO A PARTIR DE 01/01/2022)
Este registro destina-se a identificar o valor total das operações realizadas pelo declarante por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB (Convênio ICMS nº 134/2016).
Deve-se consultar o contrato firmado entre a instituição e o informante do arquivo, para se ratificar a existência da prestação do serviço, quando couber.
(Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.8 Atualização: 26 de novembro de 2021).
Sistema Office Fiscal
No Menu Diversos > EFD ICMS/IPI, foi incluída a opção Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos, somente será permitido acesso a esta opção para período igual ou superior a 01/2022.
Os dados lançados nesta tela deverão ser manuais e serão gerados no registro 1601 da EFD ICMS/IPI.
Cód. Part. IP: Informe o CNPJ da instituição que efetuou o pagamento.
Cód. Part. IT: informe o CNPJ do intermediador de transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
Valor Total (Vendas e/ou prestações com ICMS): O valor informado deve ser o valor total bruto das vendas e/ou prestações de serviços, no campo de incidência do ICMS, ainda que a venda ou prestação seja considerada imune, isenta ou não tributada, independente do meio de pagamento utilizado.
Valor Total (Prestação Serviço): O valor informado deve ser o valor total bruto das prestações de serviços, no campo de incidência do ISS, ainda que a prestação seja considerada imune, isenta ou não tributada, independente do meio de pagamento utilizado.
Valor Total (Outros): O valor informado deve ser o valor bruto das operações que não estejam no campo de incidência do ICMS ou ISS, independente do meio de pagamento utilizado. Incluem neste caso compras de cartão presente, saques, pagamentos de fatura de telefone etc.
Guia Prático:
(Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.8 Atualização: 26 de novembro de 2021).
