NFS-e - Listagem das Mensagens de Erros de Notas Fiscais de Serviço e as Soluções

Ultima Atualização: 08/08/2024    Artigo de código : 15262             

ERROS COMUNS NFS-E EMISSÃO VIA WEBSERVICE

Erro - Exception occurred while trying to invoke service method "nome do método". (consultarLoteRps, recepcionarLoteRps, etc.)

Causa: Existem inconsistências na estrutura do arquivo .xml, como tags inválidas ou tags obrigatórias não existentes.

Solução: Verificar a integridade do arquivo via Validador de .XML, realizar os ajustes nas tags e submeter novamente. Caso o validador aponte que o arquivo está de acordo, o desenvolvedor deverá verificar se a codificação do .xml está como <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>.


E10 - Rps "número do RPS" RPS já informado. Para essa Inscrição Municipal/CNPJ já existe um RPS informado com o mesmo número, série e tipo.

Causa: O sistema não aceita que a numeração de RPS (tag <Numero>) se repita quando um RPS for aceito e convertido em NFS-e. Uma vez que um RPS é aceito e gera uma NFSe, o mesmo número não pode ser utilizado novamente.

Solução: Ajustar a regra de criação de número de RPS e número do lote, utilizando por exemplo:

dia + mes + ano + hora + minuto + segundo + dígito sequencial = 010114123030123, desta forma a criação do número seria mais lógica e evitaria repetições. Quantidade máxima de caracteres - 15.


E17 - A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador para emissão da NFS-e.

Causa: A empresa está enviando um RPS com uma data inferior a data em que a empresa foi habilitada para NFS-e.

Solução: O RPS deve ter a data igual ou superior a data de habilitação do prestador para a emissão da NFS-e.


E29 - O código de serviço prestado não permite retenção de ISS.

Causa: Foi inserida na tag <naturezaOperacao> uma natureza que não possui retenção e a tag <ValorIssRetido> está com valor superior a 0 (zero) no .xml quando a naturezaOperacao utilizada não permite retenção do ISS.

Solução: Primeiramente, deve-se identificar se há ou não retenção na nota. Se sim, a tag <ValorIssRetido> deve ter valor e a <naturezaOperacao> deve utilizar uma natureza que tribute para o tomador. Caso não haja retenção, deve-se ajustar a natureza para tributar para o prestador e a tag <ValorIssRetido> deve ser ZERO ou não existir no .xml. Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal. Importante: o valor inserido na tag <IssRetido> não interfere na geração da nota, sendo que a tag que define se haverá ou não tributação é a <naturezaOperacao>.


E30 - Item da lista de serviço inexistente.

Causa: A tag <ItemListaServico> foi preenchida com um valor inválido.

Solução: Deve ser utilizado algum dos códigos da lei complementar 116, como por exemplo 101,

102, 301, etc., de acordo com o enquadramento e o tipo de serviço prestado pela empresa, ficando a tag da seguinte forma: <ItemListaServico>101<ItemListaServico/>.


E31 - Item da lista de serviço não informado para a operação.

Causa: A tag <ItemListaServico> não está presente no .xml.

Solução: A tag <ItemListaServico> é obrigatória e deve estar presente no arquivo .xml de remessa.


E33 - Código CNAE inexistente

Causa: O valor inserido na tag <CodigoCnae> não corresponde a nenhum valor cadastrado na Tabela Estrutural da Atividade.

Solução: Consulte a legislação vigente para saber o código CNAE que deverá ser informado neste campo, devendo preencher corretamente a tag <CodigoCnae> com o código de 7 dígitos.


E37 - Apenas serviços tributados, no município ou fora, podem sofrer retenção de ISS.

Causa: A tag naturezaOperacao esta sendo preenchida com uma natureza do exterior.

Solução: Quando for utilizada uma naturezaOperacao do exterior (Grupo 7.0), a tag <ValorIssRetido> não deve estar presente no .xml ou deve ser enviada zerada. Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal.


E40 - Valor do ISS retido não informado - O valor do ISS retido deve ser informado quando o campo IssRetido for marcado com 1- Sim.

Causa: Independente da tag IssRetido ser 1 ou 2, o que controla se o valor do ISS deve ser informado é o código informado na tag NaturezaOperacao.

Solução: Deve-se verificar quais códigos de naturezas geram retenção e informar na tag naturezaOperacao. Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal.


E42 - Código do município da prestação do serviço inválido.

Causa: O valor inserido na tag <CodigoMunicipio> não corresponde a nenhum valor cadastrado na Tabela de Cidades.

Solução: Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos códigos listados na tabela.


E59 - Campo cidade do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ).

Causa: Não foi inserido valor na tag <CodigoMunicipio> dentro do elemento <Tomador><Endereco>.

Solução: O preenchimento da Cidade do Tomador é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ). Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos códigos listados na tabela.


E60 - A cidade do tomador informada não foi encontrada na base de dados da prefeitura.

Causa: O código inserido na tag <CodigoMunicipio> dentro do elemento <Tomador><Endereco> não está correto.

Solução: Informe a cidade correta do tomador. No caso de cidade do exterior (fora do país), informe o campo com 99999. Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos códigos listados na tabela.


E92 - Esse RPS foi enviado para a nossa base de dados, mas ainda não foi processado; Faça uma nova consulta mais tarde.

Causa: O RPS está aguardando a execução do JOB que verifica as consistências dos lotes e converte-os em NFS-e.

Solução: Aguardar a execução do JOB que acontece aproximadamente a cada 5 minutos.


E115 - Campo UF do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ).

Causa: O preenchimento da UF do tomador é obrigatório para tomadores pessoas jurídicas (com CNPJ).

Solução: Preencher a tag <Uf> com o código de cada estado (2 dígitos maiúsculos).


E116 - A UF do tomador informada não foi encontrada na base de dados. Informe a UF correta do tomador.

Causa: O código inserido para a UF em questão é inválido.

Solução: Em caso de cidades do exterior (fora do país), preencher a UF com EX e a cidade do tomador com 99999.


E144 - Natureza da operação inválida. Utilize uma natureza de operação válida de acordo com a tabela disponibilizada pela Prefeitura.

Causa: O valor preenchido na tag <NaturezaOperacao> é inválido e deve ser ajustado.

Solução: Utilizar as naturezas de operação de acordo com a legislação tributária municipal.


E152 - Campo ISSRetido não informado

Causa: Não foi encontrada a tag <IssRetido> no .xml. Deve-se levar em consideração que independente da tag <IssRetido> ser 1 ou 2, o que controla se o valor do ISS deve ser informado é o código informado na tag naturezaOperacao.

Solução: Inserir a tag <IssRetido> no .xml e preencher o valor do ISS retido para a tag <ValorIssRetido>, levando-se em consideração a regra do cálculo para a natureza escolhida.


E156 - CNPJ do prestador não autorizado a emitir NFS-e.

Causa: A empresa está com uma situação diferente de ATIVA, portanto, impedida de emitir NFS-e.

Solução: O setor fiscal da Prefeitura deverá alterar a situação da empresa para ATIVA.


E165 - Campo AliquotaServicos informado incorretamente

Causa: A tag AliquotaServicos inserida não é válida ou está zerada.

Solução: Verificar se a tag AliquotaServicos existe, pois ela é obrigatória. Após, deve-se analisar se está utilizando a formatação de alíquota correta.


E500 - Numero de lote já informado em outras remessas.

Causa: O sistema não aceita que a numeração do lote(tag <NumeroLote>) se repita quando um lote for aceito e convertido em NFS-e. Uma vez que um lote é aceito e gera NFSe, o mesmo número não pode ser utilizado novamente.

Solução: Ajustar a regra de criação de número de RPS e número do lote, utilizando por exemplo:

dia + mes + ano + hora + minuto + segundo + dígito sequencial = 010114123030123, desta forma a criação do número seria mais lógica e evitaria repetições. Quantidade máxima de caracteres - 15.


E501 - Valor do ISS informado incorretamente - O cálculo do valor do ISS é igual [Base de cálculo * alíquota / 100].

Causa: TAG <ValorIss> não informada, enviada zerada quando há tributação ou calculada incorretamente.

Solução: O erro é ligado diretamente a TAG <ValorIss>. Esta TAG é de preenchimento obrigatório no .xml quando houver tributação de ISS, mesmo quando for retenção. O valor só pode ser enviado zerado quando for utilizada uma natureza não tributável. Também deve-se atentar para a fórmula de cálculo da tag <ValorIss>.


E505 - Código da Cancelamento não existe na tabela de erros e alertas

Causa: O valor utilizado na tag codigoCancelamento não é válido.

Solução: Para cancelamentos SEMPRE deve-se utilizar o código E506.


E507 - O Valor do ISS deve ser ZERO para a natureza escolhida.

Causa: Natureza escolhida NÃO tem tributação e a tag <ValorIss> está sendo preenchida com valor maior que zero.

Solução: A tag <ValorIss> não deve estar presente no .xml ou deve ser enviada zerada quando a naturezaOperacao não houver tributação.


E512 - Valor da Base de Cálculo está incorreto.

Causa: O valor da base de cálculo foi calculado incorretamente.

Solução: Deve-se respeitar a fórmula para calcular a base de cálculo. A fórmula é a seguinte: Valor Base de Cálculo = valorBruto - valorDeducao - valordescontoincondicionado.


E513 - Valor Líquido está incorreto.

Causa: O valor líquido foi calculado incorretamente.

Solução: Deve-se respeitar a formula para calcular o valor líquido, levando-se em consideração os diferentes descontos e as naturezas da operação utilizada. A fórmula é a seguinte: Valor Líquido Nota = valorBruto - ValorPIS - ValorCOFINS - ValorINSS - ValorIR - ValorCSLL - OutrasRetencoes - ValorISSRetido - valorDescontoIncondicionado - valorDescontoCondicionado.


E514 - Erro! Não foi possível converter os dados do XML enviado.

Causa: Existem inconsistências na estrutura do arquivo, como tags com caracteres inválidos ou tags obrigatórias não existentes. Ocorre geralmente em .xml enviados que NÃO POSSUEM assinatura, como as consultas, por exemplo.

Solução: Deve-se corrigir o .xml e submetê-lo com os ajustes. As regras de caracteres são verificadas através do arquivo de regras .xsd.


E515 - Erro ao validar assinatura - Certificado usado para assinar a remessa não é do prestador e nem de empresa autorizada.

Causa: Usuário possui permissão de acesso na atividade porém não está habilitado para emitir nota para esta empresa.

E515 - Erro ao validar assinatura - Remessa adulterada após a assinatura.

Causa: Significa que o arquivo xml foi alterado após ser assinado. Depois de assinado, o xml não pode ser alterado, pois a assinatura do xml é baseada também na estrutura do arquivo.

Solução: A última etapa de geração do .xml é a assinatura. Qualquer modificação realizada no .xml após assinatura, seja um ponto ou espaço inserido, irá invalidar o arquivo.


E519 - Web-service de uso exclusivo da nota digitada ou para xml importado via ERP.

Causa: O erro recebido acontece porque a remessa está sendo submetida através do método recepcionarLoteRpsDocumento, sendo que este método NÃO DEVE ser utilizado para integração de sistemas, pois é o método utilizado pelo site.

Solução: Para corrigir, basta submeter o lote utilizando um dos dois métodos: recepcionarLoteRps - permite o envio de lotes de 4 ou mais RPS porém será necessário aguardar o processanto dos lotes para convertê-los em NFSe, leva cerca de 5 minutos - ou recepcionarLoteRpsLimitado - converte imediatamente o lote enviado, porém, só podem ser enviados lotes com no MÁXIMO 3 RPS.


E522 - A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de hoje menos o prazo limite estipulado pela legislação do Município.

Causa: O contribuinte está submetendo um RPS com data de emissão maior do que o prazo estipulado.

Solução: Informe uma data de emissão de RPS dentro do prazo estipulado.


LISTAGEM DAS MENSAGENS E CÓDIGOS DE ERROS DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO E AS SOLUÇÕES

Segue abaixo a Listagem das Mensagens e Códigos de Erros de Notas Fiscais de Serviço e as soluções:

Código

Mensagem

Solução

E0000

Não houve o aceite da Política de Privacidade dos Dados deste Usuário.

Acesse o Portal NFS-e deste ambiente no seu Município, depois logue com o seu usuário e senha, leia e marque o aceite da Política. Este procedimento é realizado somente uma vez e estará liberado para fazer as integrações.

E0001

Assinatura do Hash não confere

Reenvie a assinatura do Hash conforme algoritmo estabelecido no Manual de Instrução da NFS-e

E0002

Mês de competência superior ao de emissão do RPS ou da Nota

Informe um mês de competência inferior ou igual ao de emissão do RPS ou da Nota.

E0003

Natureza da operação não informada.

Utilize um dos tipos: 01-Tributação no Município; 02 - Tributação fora do Município; 03 - Isenção; 04 - Imune; 05 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial; 06 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo.

E0004

Esse RPS não foi enviado para a nossa base de dados.

Envie o RPS para emissão da NFS-e;

E0005

O número da NFS-e substituída informado não existe na base de dados do Município.

Informe um número de NFS-e substituída que já tenha sido emitida.

E0006

Essa NFS-e não pode ser cancelada através deste serviço, pois há crédito informado.

O cancelamento de uma NFS-e com crédito deve ser feito através de processo administrativo aberto em uma repartição fazendária.

E0007

Essa NFS-e já foi substituída.

Confira e informe novamente os dados da NFS-e que deseja substituir.

E0008

Campo de optante pelo simples nacional não informado.

Utilize um dos tipos: 1 - Sim; 2 - Não;

E0009

O campo incentivador cultura não informado.

Utilize um dos tipos: 1 - Sim; 2 - Não;

E0010

RPS já informado

Para essa Inscrição Municipal/CNPJ já existe um RPS informado com o mesmo número, série e tipo

E0011

Número do RPS não informado.

Informe o número do RPS.

E0012

Tipo do RPS não informado.

Informe o tipo do RPS.

E0013

Campo tipo do RPS inválido.

Utilize um dos tipos especificados:1-Recibo provisório de Serviços; 2-RPS Nota Fiscal Conjugada (Mista); 3-Cupom;

E0014

Data da emissão do RPS não informada.

Informe a data da emissão do RPS.

E0015

Data da emissão do RPS informada inválida.

Informe a data da emissão do RPS.

E0016

Data da emissão do RPS não poderá ser superior a data de hoje.

Informe a data da emissão do RPS válida.

E0017

Data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador para a emissão da NFS-e.

Informe a data da emissão do RPS válida.

E0018

O valor dos serviços deverá ser superior a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido o envio de valor de serviços igual a zero.

E0019

O valor das deduções deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços.

Não é permitido o valor de dedução superior ao valor de serviços.

E0020

O valor das deduções deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido o envio de valor de deduções inferior a zero (negativo).

E0021

O valor dos descontos deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços.

Não é permitido o valor de descontos superior ao valor de serviços.

E0022

O valor dos descontos deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido o envio de valor de descontos inferior a zero (negativo).

E0023

O valor do PIS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido o valor de retenção inferior a zero (negativo).

E0024

O valor do COFINS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido o valor de retenção inferior a zero (negativo).

E0025

O valor do INSS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido o valor de retenção inferior a zero (negativo).

E0026

O valor do IR deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido o valor de retenção inferior a zero (negativo).

E0027

O valor do CSLL deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero)

Não é permitido o valor de retenção inferior a zero (negativo).

E0028

Item da lista de serviço informado é incompatível com a informação de optante pelo simples nacional.

Consulte a legislação vigente para saber se o item informado permite a opção pelo simples nacional

E0029

O código de serviço prestado não permite retenção de ISS.

Altere o campo ISS Retido para: 2 (Nota Fiscal sem ISS Retido)

E0030

Item da lista de serviço inexistente.

Consulte a legislação vigente para saber o item da lista de serviço que deverá ser informado neste campo.

E0031

Item da lista de serviços não informado para a operação.

Informe o item relativo ao serviço prestado nessa operação.

E0032

Código CNAE informado é incompatível com a informação de optante pelo simples nacional.

Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional.

E0033

Código CNAE inexistente.

Consulte a legislação vigente para saber o código CNAE a ser informado neste campo.

E0034

Código de tributação informado é incompatível com a informação de optante pelo simples nacional.

Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional.

E0035

Código de tributação inexistente.

Consulte a legislação vigente para saber o código de tributação que deverá ser informado neste campo.

E0036

Campo ISS Retido inválido

Utilize um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISS não retido.

E0037

Apenas serviços tributados, no Município ou fora, podem sofrer retenção de ISS.

Operações isentas, imunes ou com exiguidades suspensa por decisão judicial ou procedimento administrativo não podem sofrer retenção de ISS.

E0038

Contribuintes enquadrados como Microempresa Municipal, Estimativa, Sociedade de Profissionais ou Incentivador Cultural não podem sofrer retenção de ISS.

Não faça a retenção do ISS nos casos de empresas enquadradas como Microempresa Municipal, Estimativa, Sociedade de Profissionais ou Incentivador Cultural.

E0039

Apenas empresas tomadoras de serviços inscritas neste município podem efetuar a retenção de ISSQN.

O CNPJ e/ou Inscrição Municipal informada do tomador não foi encontrada na base de dados do município, não sendo permitida a retenção. Acerte o CNPJ e/ou Inscrição Municipal ou altere o campo ISS Retido para 2 (Sem retenção de ISS).

E0040

Valor do ISS retido não informado

O valor do ISS retido deve ser informado quando o campo "ISS Retido" for marcado com 1-Sim.

E0041

O campo discriminação dos serviços não foi preenchido.

O preenchimento da discriminação dos serviços é obrigatório por lei, devendo ser preenchido adequadamente.

E0042

Código do Município da prestação do serviço inválido.

Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos tipos listados na tabela.

E0043

Inscrição Municipal do prestador não encontrada na base de dados do Município

Informe a inscrição municipal correta do prestador.

E0044

CNPJ do prestador inválido

Informe o número do CNPJ correto do prestador.

E0045

CNPJ não encontrado na base de dados.

Confira o número do CNPJ informado. Caso esteja correto, o prestador não está inscrito no município.

E0046

CNPJ do prestador não informado.

Informe o CNPJ do prestador.

E0047

CPF/CPNJ do tomador inválido.

Informe o CPF/CNPJ correto do tomador.

E0048

O campo CPF/CNPJ do tomador deverá ser preenchido com zeros quando for de CPF não informado.

Preencher o campo CPF/CNPJ do Tomador com zeros quando se tratar de tomador com CPF não informado.

E0049

Lote de RPS com excesso de inconsistências.

O serviço de validação de RPS é abortado quando atinge o número de 50 inconsistências. Corrija os erros e reenvie o lote de RPS.

E0050

Inscrição Municipal do tomador inválida

Informe a inscrição municipal correta do tomador.

E0051

O tomador de serviços informado é o próprio prestador.

Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador seja igual ao tomador.

E0052

O campo inscrição municipal do tomador só deverá estar preenchido para tomadores estabelecidos neste município.

Para tomadores estabelecidos fora deste município não preencher o campo inscrição municipal.

E0053

CNPJ do tomador está vinculado a mais de uma inscrição municipal.

Informe a Inscrição Municipal do tomador vinculada ao CNPJ informado.

E0054

Endereço do tomador (logradouro) não corresponde ao CEP informado.

Corrija o endereço (logradouro) ou o CEP do tomador do serviço.

E0055

Campo endereço do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ).

O preenchimento do endereço (logradouro) é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ).

E0056

Bairro não corresponde ao CEP informado.

Corrija o bairro ou o CEP do tomador do serviço.

E0057

REPETIDO-Código do Município do tomador não corresponde ao CEP informado.

Corrija o código do município ou o CEP do tomador do serviço.

E0058

Campo cidade do tomador não informado (obrigatoriamente para tomador com CNPJ).

O preenchimento da cidade do tomador é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ).

E0059

REPETIDA-A cidade do tomador informada não foi encontrada na base de dados da prefeitura.

Informe a cidade correta do tomador. No caso de cidade do exterior (fora do país), informe o campo com 9999999 ou o código da mesma no portal.

E0060

Sigla da UF do tomador não corresponde ao CEP informado.

Corrija a sigla da UF ou o CEP do tomador do serviço.

E0061

CEP não existe na tabela DNE dos Correios.

Informar o CEP correto.

E0062

Razão social do intermediário do serviço não informada com CNPJ/CPF ou inscrição municipal do intermediário informada.

Informe a razão social do intermediário do serviço.

E0063

Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida.

Informe a Inscrição Municipal correta do intermediário do serviço.

E0064

REPETIDA-Inscrição Municipal do intermediário do serviço não está vinculada ao CNPJ/CPF informado.

Acerte a Inscrição Municipal ou o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.

E0065

CNPJ/CPF do Intermediário do Serviço inválido.

Informe o CNPJ/CPF correto do intermediário do serviço.

E0066

Código da obra inválido.

Informe um código da obra correto.

E0067

Status do RPS inválido.

Utilize um dos tipos:1-Normal; 2-Cancelado;

E0068

Quantidade de RPS incorreta.

Informe a quantidade de RPS correta.

E0069

Inscrição Municipal do prestador especificada no lote não confere com o prestador informado no RPS.

Informe corretamente a Inscrição Municipal do prestador no lote e no RPS.

E0070

RPS em duplicidade no arquivo enviado.

Remova do arquivo o registro de RPS excedente.

E0071

Campo quantidade de RPS informado incorretamente.

O campo quantidade de RPS é numérico e deverá ter tamanho máximo de 4 dígitos.

E0072

VER MAIS ADIANTE - Campo tipo do RPS inválido para o tipo de registro='3'(Cupons).

Utilize o tipo 'RPS-C'

E0073

Data de emissão da Nota Fiscal não está compreendida entre a data de inicio de emissão do lote e a data final de emissão do lote conforme especificado no cabeçalho do arquivo.

Utilize no cabeçalho do arquivo datas de emissão da Nota Fiscal compreendidas entre a data início de emissão do lote e data fim de emissão do lote.

E0074

Número do RPS substituído não informado para status do RPS igual a 'S'

Informe o número do RPS substituído.

E0075

O número do RPS substituído informado não existe na base de dados.

Informe o número do RPS substituído correto.

E0076

Número da NFS-e não informado.

Informe o número da NFS-e.

E0077

Número da NFS-e inexistente na base de dados para o prestador de serviço pesquisado.

Informe o número correto da NFS-e.

E0078

Essa NFS-e já está cancelada.

Confira e informe novamente os dados da NFS-e que deseja cancelar.

E0079

Código de verificação não informado.

Informe o código de verificação da NFS-e.

E0080

Código de verificação não corresponde à NFS-e consultada.

Informe o código de verificação correto.

E0081

Pesquisa pela atividade só pode ser feita com a indicação de um CEP ou bairro.

Informe um CEP ou um bairro.

E0082

Campo Inscrição Municipal do tomador informado incorretamente.

O campo Inscrição Municipal do tomador é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E0083

Pesquisa pelo CEP só pode ser feita com a indicação de uma atividade.

Informe uma atividade.

E0084

Pesquisa pelo bairro só pode ser feita com a indicação de uma atividade.

Informe uma atividade.

E0085

Número do protocolo de recebimento do lote inexistente na base de dados.

Confira se o lote foi enviado e informe o número correto do protocolo de recebimento.

E0086

Número do lote inexistente na base de dados.

Confira se o lote foi enviado e informe o número correto.

E0087

Número de lote não informado.

Informe o número do lote.

E0088

Não existe na base de dados uma NFS-e emitida para o número de RPS informado.

Informe o número correto do RPS.

E0089

Número do RPS inválido.

Informe um número de RPS que corresponda à sequência utilizada pelo prestador de serviço.

E0090

Esse RPS não foi enviado para a nossa base de dados.

Exija do prestador do serviço a emissão da NFS-e.

E0091

Esse RPS foi enviado para a nossa base de dados, mas ainda não foi processado.

Faça uma nova consulta mais tarde.

E0092

Série informada inválida.

Informe a série correta para o RPS pesquisado.

E0093

Mês de competência não informado.

Informe o mês de competência no formato AAAAMM

E0094

Mês de competência informado incorretamente.

Informe o mês de competência no formato AAAAMM

E0095

Campo número do RPS informado incorretamente.

O campo número do RPS é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E0096

Campo série do RPS informado incorretamente.

Campo série do RPS é alfanumérico e deverá ter tamanho máximo de 5 caracteres.

E0097

Valor dos serviços não informado.

Informe o valor dos serviços.

E0098

Valor da retenção deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços.

Não é permitido valor de retenção superior ao valor de serviços.

E0099

Campo valor dos serviços informado incorretamente.

O campo valor dos serviços é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros e dois decimais.

E0100

Campo deduções informadas incorretamente.

O campo valor das deduções é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros e dois decimais.

E0101

Campo descontos informados incorretamente.

O campo valor dos descontos é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros e dois decimais.

E0102

Campo retenção de tributo federal informado incorretamente.

O campo valor das retenções de tributo federal é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros e dois decimais.

E0103

Campo item da lista informado incorretamente.

O campo item da lista é numérico e deverá ter tamanho máximo de 4 caracteres.

E0104

Campo código CNAE informado incorretamente.

O campo código CNAE deverá ter tamanho máximo de 7 caracteres.

E0105

Campo código de tributação do município informado incorretamente.

O campo código de tributação do município deverá ter tamanho máximo de 20 caracteres.

E0106

Campo discriminação do serviço informado incorretamente.

O campo discriminação do serviço deverá ter tamanho máximo de 2000 caracteres.

E0107

Campo município da prestação do serviço informado incorretamente.

O campo município da prestação do serviço deverá ter tamanho máximo de 7 dígitos.

E0108

Campo cidade do tomador informado incorretamente.

O campo cidade do tomador deverá ter tamanho máximo de 7 dígitos, consulte tabela do IBGE.

E0109

Quando a natureza da operação for tributação fora do município, o campo município da prestação do serviço deverá ser diferente do município do prestador.

Informar o município da prestação do serviço corretamente.

E0110

Município da prestação do serviço não informado.

Informe o município da prestação do serviço, de acordo com a tabela do IBGE.

E0111

Campo Inscrição Municipal do intermediário informado incorretamente.

O campo Inscrição Municipal do intermediário é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E0112

Campo número de endereço do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)

A informação do número do endereço do tomador é obrigatória para tomadores pessoas jurídicas (com CNPJ)

E0113

Campo bairro do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)

A informação do bairro do tomador é obrigatória para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ).

E0114

Campo bairro do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ)

A informação do bairro do tomador é obrigatório para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ).

E0115

Campo UF do tomador não informado (obrigatório para tomador com CNPJ).

O preenchimento da UF do tomador é obrigatório para tomadores pessoas jurídicas (com CNPJ).

E0116

A UF do tomador informada não foi encontrada na base de dados.

Informe a UF correta do tomador. Em caso de cidades do exterior (fora do país), preencher a UF com EX e a cidade com 9999999.

E0117

Campo razão social do tomador informado incorretamente.

O campo razão social do tomador deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres.

E0118

Campo razão social do tomador não informado.

O campo razão social do tomador deverá ser informado quando o campo indicador de CPF/CNPJ do tomador for preenchido com 1-CPF ou 2-CNPJ

E0119

Campo endereço do tomador informado incorretamente.

O campo endereço do tomador deverá ter tamanho máximo de 125 caracteres.

E0120

Campo número do endereço do tomador informado incorretamente.

O campo número do endereço do tomador deverá ter tamanho máximo de 10 caracteres.

E0121

Campo complemento do endereço do tomador informado incorretamente.

O campo complemento do endereço do tomador deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres.

E0122

Campo bairro do tomador informado incorretamente.

O campo bairro do tomador deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres.

E0123

Campo Alíquota Serviços não informado para tributação fora do município.

Informe a alíquota do ISS quando a tributação for fora do município.

E0124

Campo UF do tomador informado incorretamente.

O campo UF do tomador deverá ter no máximo de 2 caracteres.

E0125

Campo CEP do tomador informado incorretamente.

O campo CEP do tomador deverá ter tamanho máximo de 8 dígitos.

E0126

Campo e-mail do tomador informado incorretamente.

O campo e-mail do tomador deverá ter tamanho máximo de 80 caracteres.

E0127

Campo telefone do tomador informado incorretamente.

O campo telefone do tomador deverá ter tamanho máximo de 11 caracteres.

E0128

Campo razão social do intermediário do serviço informado incorretamente.

O campo razão social do intermediário do serviço deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres.

E0129

Campo código da obra informado incorretamente.

O campo código da obra deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres.

E0130

Campo ART informado incorretamente.

O campo ART deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres.

E0131

O campo data inicial preenchido incorretamente.

A data informada deverá estar no formato DD/MM/YYYY, ou seja, dia (2 dígitos), seguido de mês (2 dígitos) e ano (4 dígitos) e deve ser uma data válida.

E0132

O campo data final preenchido incorretamente.

A data informada deverá estar no formato DD/MM/YYYY, ou seja, dia (2 dígitos), seguido de mês (2 dígitos) e ano (4 dígitos) e deve ser uma data válida.

E0133

Data final da pesquisa não poderá ser superior a data de hoje

Informe uma data final igual ou anterior a data de hoje.

E0134

A data final não poderá ser superior à data inicial

Informe uma data final igual ou superior a data inicial da pesquisa.

E0135

O período de pesquisa não poderá ser superior a um ano.

Limitar as datas de início e final a um período de um ano.

E0136

Campo número da NFS-e informado inválido.

O campo número da NFS-e é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E0137

Data de emissão da NFS-e informado incorretamente.

Informe a data correta da emissão da NFS-e a ser consultada.

E0138

CNPJ não autorizado a realizar o serviço.

Informe o CNPJ autorizado a executar o serviço.

E0139

Campo número da NFS-e substituída informado incorretamente.

O campo número da NFS-e substituída é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E0140

Bairro do prestador inexistente.

 

E0141

Inscrição Municipal do prestador não informada.

Informe a Inscrição Municipal do prestador.

E0142

Inscrição Municipal do prestador não está vinculada ao CNPJ informado.

Acerte a Inscrição Municipal ou o CNPJ do prestador.

E0143

Inscrição Municipal do tomador não está vinculada ao CNPJ informado.

Acerte a Inscrição Municipal ou o CNPJ do tomador.

E0144

Natureza da operação inválida.

Utilize um dos tipos: 1 - Tributação no Município; 2-Tributação fora do Município; 3-Isenção; 4-Imune; 5-Exigibilidade suspensa por decisão judicial; 6-Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo

E0145

Regime especial de tributação inválido.

Utilize um dos tipos: 1-Microempresa Municipal; 2-Estimativa; 3-Sociedade de profissionais; 4-Cooperativa; 5-Microempresario Individual(MEI); 6-Microempresario e Empresa de Pequeno Porte (ME-EPP)

E0146

Informação de optante pelo simples nacional inválida.

Utilize um dos tipos: 1-Sim; 2-Não.

E0147

Informação de incentivador cultural inválida.

Utilize um dos tipos: 1-Sim; 2-Não.

E0148

Status do RPS não informado.

Informe o status do RPS.

E0149

Campo CNPJ Prestador informado incorretamente.

O campo CNPJ Prestador é numérico e deverá ter tamanho máximo de 14 dígitos.

E0150

Série do RPS não informada.

Campo de preenchimento obrigatório, caso não utilize série, preencha o campo com 00000.

E0151

Quantidade de RPS não informada.

Informe a quantidade de RPS

E0152

Campo ISS Retido não informado.

Informe um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISS não Retido.

E0153

Campo Valor ISS Retido informado incorretamente.

O campo Valor ISS Retido é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros e dois decimais

E0154

Campo CPF/CNPJ do Intermediário do Serviço informado incorretamente.

O campo do CNPJ/CPF do intermediário do Serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 14 dígitos.

E0155

Campo CPF CNPJ Tomador informado incorretamente.

O campo CPF CNPJ Tomador é numérico e deverá ter tamanho máximo de 14 dígitos

E0156

CNPJ do prestador não autorizado a emitir NFS-e.

Solicite autorização para emitir NFS-e para o CNPJ informado.

E0157

Usuário não está autorizado a utilizar esse serviço para esse contribuinte.

Solicite ao contribuinte autorização para utilizar o serviço em seu nome.

E0158

Campo Inscrição Municipal do prestador informado incorretamente.

O campo Inscrição Municipal do prestador é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E0159

CNPJ do prestador especificado no lote não confere com o prestador informado no RPS.

Informe corretamente o CNPJ do prestador no lote e no RPS.

E0160

Arquivo enviado fora da estrutura do arquivo XML de entrada.

Envie um arquivo dentro do schema do arquivo XML de entrada.

E0161

Campo Valor ISS não informado para tributação fora do município.

Informe o valor do ISS quando a tributação for fora do município.

E0162

Apenas contadores podem lançar serviços de Natureza da Operação Exigível, sem retenção e com valor de ISS não informado.

Informe a Natureza de Operação diferente de Exigível, ou ISS Retido ou informe o Valor de ISS para essa situação

E0163

CEP do tomador não informado.

Informe o CEP do tomador.

E0164

Não foi possível cancelar a nota devido a apuração de ISS do mês ter sido realizada.

Realize ou solicite o estorno da apuração para esse período.

E0165

O prazo para efetuar essa operação expirou, utilize o modo de substituição ou entre em contato com a Prefeitura.

Entre em contato com a prefeitura de seu município.

E0166

Não foi encontrado Pedido de Adesão liberado neste ambiente para este prestador.

Faça o Pedido de Adesão neste ambiente e aguarde a liberação dele

E0167

Data da emissão do RPS não poderá ser inferior a data de hoje.

Informe a data de hoje na data de emissão do RPS.

E0800

Erro no processamento do envio.

 

E0801

O RPS informado não encontrado na base de dados.

Verifique o número do RPS informado.

E0802

O RPS informado já está cancelado.

Verifique o número do RPS informado.

E0803

Número do Lote RPS possui sequência inválida

Verifique o último número do Lote RPS que foi enviado

E0804

Código do País não informado para o tomador

Informe o código do país que o tomador pertence.

E0805

Valor de alíquota fora do padrão.

Apenas contadores podem emitir valor de alíquota inferior a 1.

E0806

Item da lista de serviço duplicado.

Não é permitido inserir itens iguais na mesma nota de serviço.

E0807

Atributo Id do elemento Lote RPS já foi informado em outro lote.

Informe um Id subsequente correto para o atributo ID da TAG Lote RPS

E0808

Campo Id Cidade não foi informado

Informe o código do IBGE da cidade da nota no campo Id Cidade

E0809

Campo Município Incidência do Serviço não está informado.

Informe um código de IBGE válido para o campo Município Incidência de cada serviço.

E0810

Valor de alíquota fora do padrão.

Serviços de natureza Não exigível, Isenção, Exportação e Imune devem lançar valor de ISS e alíquota zero.

A0000

Operação efetuada com sucesso

 

A0001

Item da lista de serviço, código CNAE ou código da tributação informado para a operação não está cadastrado para o prestador de serviços.

Verifique se o item ou código informado está correto. Se estiver, proceda a atualização cadastral junto à Prefeitura assim que possível, pois o item ou o código informado não está cadastrado para a sua inscrição municipal.. Item da lista de Serviço, Código CNAE ou Código de Tributação.

A0002

Item da lista de serviço, código CNAE ou código de tributação informado para a operação não permite dedução na base de cálculo.

Consulte a legislação vigente para saber se o item ou código informado permite dedução da base de cálculo.

A0003

Item da lista de serviço informado para a operação não permite tributação fora do município.

Consulte a legislação vigente para saber se o item informado permite a tributação fora do município (Foi informada a Natureza da Operação "2")

A0004

Valor do ISS retido diferente do ISS devido.

Verifique se os valores estão corretos.

A0005

O CNPJ informado possui inscrição no município, porém foi informado endereço de fora do município.

O sistema irá considerar o tomador conforme todos os dados informados no arquivo (endereço de fora do município).

A0006

A inscrição municipal do tomador não foi encontrada na base de dados de CCM.

O sistema irá interpretar como se o tomador não tivesse inscrição no CCM.

A0007

Inscrição Municipal do tomador de serviços consta como cancelada.

A inscrição municipal do tomador fornecida consta como cancelada na base de dados do município.

A0008

E-mail do tomador de serviços inválidos. E-mail não será enviado.

O e-mail do tomador de serviços não é valido. Este campo será ignorado e não haverá envio de e-mail.



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