Conceito: este evento é utilizado para registrar as
condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de
prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a
agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes
Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
Quem está obrigado: o empregador, a cooperativa,
o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação a
todos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência
Social - RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS, ao Regime dos Parlamentares ou a Sistema de Proteção dos
Militares dos Estados/DF, o envio da informação não é obrigatório.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês
subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do
ingresso/admissão do trabalhador, observado o disposto nos itens 12.2 e 12.4.
No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15
(quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração, postergando-se este
prazo para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais.
Pré-requisitos: envio do evento S-2190 (ou,
alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.
Configuração no Sistema:
PASSO 1
Acesse "Saúde e Segurança do Trabalho >
Ambientes de Trabalho" e realize o cadastro do "Ambiente
de Trabalho":
- Código
- Vigência
- Descrição do Ambiente
- Local do Ambiente
- Tipo Inscrição
- Número Inscrição
Importante:
Quando o campo local do acidente for Estabelecimento
do próprio empregador, é preciso informar ao lado o número de inscrição da
empresa (próprio empregador).
Quando o campo local do acidente for Estabelecimento
de terceiros, é preciso informar ao lado o número de inscrição de um
estabelecimento externo.
Caso essa informação seja informada incorretamente, ao gerar
o S-2240 irá retornar com o erro 1170/398.
PASSO 4
Na aba "Ambiente de Trabalho",
selecione o ambiente já cadastrado anteriormente.
PASSO 5
Na aba "Descrição das Atividades" efetue
o preenchimento.
PASSO 6
Na aba "Agentes Nocivos", clique
em "Incluir novo agente" e efetue o cadastro dos
riscos.
Em caso de ausência de riscos informe o código
09.01.001
Observação: O campo "Descrição do
agente nocivo" pode ter no máximo 100 caracteres.
Se o campo "Utilização EPI" for
= 2 - Utilizado, o botão "Informações relativas a EPC
e EPI" será habitado, preencha os dados referente ao EPI/EPC.
PASSO 7
Na aba "Responsáveis", clique
em "Incluir responsável" e inclua o responsável
pelos registros ambientais.
Demais observações, pode incluir na aba "Observações".
PASSO 8
Em
relação à aba
"Relatório" refere-se a emissão do
relatório PPP, para mais informações
CLIQUE AQUI
OUTRAS INFORMAÇÕES
Exclusão de PPP
Acesse "Histórico de Protocolos" do
evento a ser excluído, na linha do evento clique no "X" da coluna "Excluir
do eSocial". É necessário ativar a empresa na mesma data de Início da
condição.
Retificação de PPP:
Para retificar uma informação já transmitida no evento
S-2240, acesse o cadastro do evento, realize a alteração da informação que
precisa ser retificada, após isso clique em "Gravar" para
o envio da retificação.
É possível realizar a retificação dos dados em qualquer competência,
mas para alterar o campo "Data de Início da Condição" só
será possível se a empresa estiver ativa na mesma data do Início da condição.