eSocial - Web Simplificado para MEI - Geração GUIA

Ultima Atualização: 11/02/2022    Artigo de código : 15322             

Os segurados especiais e Microempreendedores Individuais que possuam funcionários contratados já podem utilizar o eSocial Simplificado para enviar as informações e gerar a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).

O módulo simplificado foi desenvolvido exclusivamente para MEI e segurados especiais, o intuito é deixar o processo mais simples, eficaz e seguro para transmitir as informações ao Governo e também emitir a guia de recolhimento DAE diretamente no portal.

Mudanças nas obrigações do MEI em relação ao funcionário

O eSocial inovou o modo de transmitir as informações para o Governo referente ao funcionário e a Resolução nº 160 de 17 de Agosto de 2021, trouxe algumas modificações que vamos comentar no decorrer do artigo. De acordo com a Resolução nº160, através do eSocial o MEI, pode gerar e emitir  a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) e nela estariam agregados os valores de INSS e FGTS sobre a Folha de Pagamento do Funcionário do MEI, sendo assim, seria a extinção de entrega da Sefip.

Porém a Receita Federal, informou através da Resolução 161/2021 de 29/10/2021 que o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias, relativas ao FGTS por meio do eSocial e realizar o recolhimento do DAE até o dia 07 do mês seguinte com vigência 01/01/2022.

O prazo anteriormente previsto na Resolução CGSN 160/2021 para o cumprimento dessas obrigações era dia 20 do mês seguinte e vigência a partir de 01/10/2021.

Agora que o conceito ficou claro, vamos aos procedimentos:

- Passo 1: Acesse eSocial Simplificado

- Passo 2: Informe o CPF/CNPJ, código de acesso e senha ou fazer o login através do gov.br.

- Passo 3: No portal selecione o perfil de acesso, no exemplo, estamos utilizando o responsável legal pela empresa, CNPJ e selecionando a opção: Simplificado Pessoa Jurídica.

- Passo 4: As informações de folha de pagamento para conferência estão disponíveis no Menu Folha de pagamentos>Dados da Folha de Pagamento, acesse e realize as devidas conferências

- Passo 5: Depois de conferir os valores da folha de pagamento, na finalização será demonstrado a  prévia do DAE.

- Passo 6:  Acesse a página de Edição da Guia e o sistema irá redirecionar para o portal que a DAE será gerada.

- Passo 7: Último processo: Emissão do DAE, realize novamente a conferência de valores e emita a guia para pagamento ;)