eSocial: Alterações da Nota Técnica 04/2021 – Início da vigência 22/03/2022

Aplicável a versão: A2022.03.18

Ultima Atualização: 24/03/2022    Artigo de código : 15414             

S-1000: Data da transformação em sociedade de fins lucrativos, conforme Lei 11.096/2005

No Cadastro de Empresas, ao clicar no botão “Dados e-Social/REINF”, foram incluídos 2 novos campos para especificar alteração EBAS (Entidades Beneficentes de Assistência Social) em sociedade de fins lucrativos (se for o caso):

· Campo para informar a data de alteração

· Campo com o percentual, a qual será utilizado no evento S-1280

Essa possível alteração será válida somente quando a classificação tributária for 21 ou 22.

Informação MOS:

11. Transformação de EBAS em sociedade com fins lucrativos

11.1. Na hipótese de transformação de EBAS em sociedade com fins lucrativos, o declarante deve enviar um novo evento S-1000 alterando a classificação tributária para [99] e com o campo {dtTrans11096} preenchido com a data em que ocorreu a transformação.

S-1005: Sociedade em conta de participação (SCP) no estabelecimento

O objetivo é a permissão da inclusão de um estabelecimento cujo seu CNPJ seja voltado a uma SCP natureza jurídica: 2127 onde o CNPJ RAIZ será diferente do da MATRIZ.

Campo {ideEstab/nrInsc} – alterada descrição.

Informar o número de inscrição do estabelecimento (inclusive Sociedade em Conta de Participação - SCP), obra de construção civil ou órgão público de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc.

Validação:

• Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideEstab/tpInsc.
• Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

Porém, de acordo com a Nota Técnica S-1.0 Nº 04/2021, será possível a inclusão do CNPJ para a Natureza Jurídica 212-7. 

S-1280: Grupo preenchido por entidade que tenha se transformado em sociedade de fins lucrativos nos termos da Lei 11.096/2005

Os percentuais possíveis de utilização, e que foram incluídos dentro do cadastro de empresas, botão “Dados e-Social/REINF” são:

•  0,2000
•  0,4000
•  0,6000
•  0,8000
•  1,0000

5. Transformação de EBAS em sociedade com fins lucrativos

5.1. Na hipótese de transformação de EBAS em sociedade com fins lucrativos, o declarante deve enviar este evento, a partir da competência em que a transformação ocorreu, com o campo {percTransf} preenchido com o fator correspondente nos termos do art. 13 da Lei nº 11.096, de 2005, cuja obrigatoriedade está condicionada ao campo {dtTrans11096} do evento S-1000 estar preenchido.

S-2230: Exclusão de validação de campo específico

O campo {cnpjMandElet} foi excluído da validação do evento S-2230.

Motivo: Exclusão de validação para contemplar os casos de afastamento para exercício de mandato eletivo de servidor do próprio órgão declarante.

S-2300: Alterações em campos específicos

Grupo {infoTrabCedido} – alteradas descrição e condição. O (se codCateg = [305, 410]);

N (nos demais casos)

Campo {infoTrabCedido/categOrig} – alteradas descrição e validação. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [305, 410].

Campo {infoTrabCedido/tpRegPrev} – alterada validação. Validação: Se infoTrabCedido/categOrig for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. Se codCateg = [305], deve ser preenchido com [2].

Campo {infoMandElet/categOrig} – criado.

Campo {infoMandElet/cnpjOrig} – criado.

Campo {infoMandElet/matricOrig} – criado.

Campo {infoMandElet/dtExercOrig} – criado.

S-5001: Alterações em campos específicos

Campo {vrCpSeg} – incluída alínea c6) das observações. Para as categorias do grupo "Contribuinte Individual" (7XX), se o campo dtTrans11096 em S-1000 for informado.

Trabalhador categoria = [102], utilizar somente a alíquota de 8%, observado o limite máximo do salário de contribuição.

Empregador com classTrib = [21, 22], exceto se ideEstabLot/tpInsc = [4], ou com classTrib = [60], não calcular para a categoria do grupo "Contribuinte Individual" (7XX). O valor deve ser zerado.

Não calcular quando a categoria do trabalhador for [741] (MEI). O valor deve ser zerado.

Não calcular quando a lotação tributária for [91]. O valor deve ser zerado.

Motivo: Ajuste no cálculo do valor da contribuição do segurado.

Inclusão de campo {classtrib}

Motivo: Criação de campo para que seja retornada a classificação tributária do contribuinte no evento.

S-5011: Inclusão de campos específicos

Campo {percTransf} – criado.

Motivo: Criação de campo para contemplar a transformação da natureza jurídica da empresa em sociedade de fins econômicos, nos termos da Lei 11.096/2005.

Campo {cnpjResp} – criado

Motivo: Criação de campo para retorno do CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB.

Campo {fap} – alterada validação. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao FAP estabelecido para a empresa pelo órgão governamental competente, exceto se: · ideEstab/tpInsc = [4] e se não existir o campo cnpjResp; ou · ideEstab/tpInsc = [1, 4] e se houver informação de procAdmJudFap em S-1005; ou · ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não · for encontrado na tabela FAP referente ao ano de perApur.

Caso haja alguma exceção acima, retornar o FAP declarado no evento S-1005.

Motivo: Ajuste na validação considerando a criação do campo {cnpjResp}.