Rais - Rais Negativa - Quem está obrigada á declarar?

Ultima Atualização: 11/04/2022    Artigo de código : 15425             

Não deve declarar: 

• Estabelecimentos inscritos no CEI/CNO/CAEPF, que não teve movimentação de empregados no Ano Base;
• Empresas MEI sem movimentação de empregados no Ano Base;
• Empresas enquadradas nos Grupos 1 e 2 do eSocial;
• Empregadores Domésticos.

Todas as demais empresas estão obrigadas a enviar RAIS NEGATIVA!

Fonte: RAIS.GOV