Cadastro Empresa - Mensagem Atenção - Para o e-Social/REINF este campo Pode ser igual a [1] apenas se o campo "Classif. Tributária" for igual a [02,03,99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].

Ultima Atualização: 20/06/2022    Artigo de código : 15660             

Mensagem emitida pelo sistema, ao Gravar o cadastro de empresas

Situação 1: A mensagem é apresentada por incompatibilidade de informações entre os campos: Classif. Tributária x Indic. Desoneração.

Para utilizar a opção: Indic. Desoneração: Empresa enquadra nos art.7º a 9º da lei 12.456/2011 apenas se o campo "Classif. Tributária" for igual a [02,03,99]

Ou seja:

• (02) Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída.
• (03) Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída  e não substituída.
• (09) Pessoas Jurídica em Geral.