eSocial - Evento S-1202 - Erro: 8 "Informação do regime trabalhista"

Ultima Atualização: 22/09/2022    Artigo de código : 15832             

Grupo ‘Informação do regime trabalhista’ deve ser preenchido. Verifique as condições de preenchimento no leiaute.

Causa: 

Esse erro ocorre porque o cadastro do funcionário servidor estatutário de cartório está com a configuração da categoria 309 e regime previdenciário =2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção dos Militares. 

Solução:  

De acordo com o MOS, o regime previdenciário deveria ser: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme a pg. 185 tópico 24 e 24.1 que diz: 

"Os servidores estatutários de cartórios devem ser informados vinculados á categoria 309 com o campo {tpRegtrab} preenchido com [2] e o campo {tpRegPrev} preenchido com [1]."

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