Rescisão Indireta – Justa causa do empregador

Ultima Atualização: 02/02/2023    Artigo de código : 15982             

Sendo caracterizada a justa causa do empregador (Artigo 483 CLT), os direitos trabalhistas, no caso de rescisão indireta do contrato, são os mesmos de uma dispensa sem justa causa, a saber:

Empregado com menos de 1 ano de serviço:

- saldo de salários;

- aviso-prévio;

- 13º salário;

- férias proporcionais;

- 1/3 constitucional sobre férias;

- saque dos depósitos do FGTS e respectiva multa de 40%;

Empregado com mais de 1 ano de serviço:

- saldo de salários;

- aviso-prévio;

- 13º salário;

- férias vencidas (se ainda não as tiver gozado);

- férias proporcionais;

- 1/3 constitucional sobre férias;

- saque dos depósitos do FGTS e respectiva multa de 40%.

Configuração no sistema:

PASSO 1 

Acesse "Menu Processos > Rescisão > Cálculo > Configuração Básica", preencha as informações para cálculo e configure os campos "Motivo da Rescisão" e "Pedido" conforme demonstrados abaixo:

PASSO 2 

Na aba "Dados p/ o eSocial" configure o motivo conforme Tabela 19 do eSocial: 

PASSO 3 

Clique em "Simular", confira os valores gerados na rescisão, depois clique em "Gravar rescisão" para efetivar o cálculo e fazer o envio do S-2299 ao eSocial.