EFD-Reinf - RRA/Rendimentos de Decisão Judicial - Rendimentos Recebidos Acumuladamente ou Rendimentos de Decisão Judicial

Ultima Atualização: 14/03/2023    Artigo de código : 16023             

RRA/ Rendimentos de Decisão Judicial: Este botão será utilizado para registrar os dados de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) ou Rendimentos de Decisão Judicial

Acesse em: "Menu Movimentos > ISS > Serviços Prestados e Tomados" Dentro do lançamento de Impostos Retidos das notas de serviços está localizado o botão: Dados para Reinf. Clique em seguida, localize o Botão: RRA/ Rendimentos de Decisão Judicial:

Atenção: Será permitido apenas um lançamento por nota fiscal, ao clicar no botão: será apresentada a tela de lançament. Permitido apenas para Serviços Tomados.

A tela de informações está divida em dois quadros, Informações Complementares e Identificação do Advogado, abaixo consta as orientações dos campos de lançamentos.

QUADRO: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 

Tipo de Processo: Informe uma das disponibilidades.
1 - Administrativo
2 - Judicial.

Número do Processo: Informe o número do processo.

Origem dos Recursos: Informe uma das disponibilidades.
1 - Recursos do próprio declarante;
2 - Recursos de terceiros - Declarante é a instituição financeira responsável pelo repasse dos valores.
Observações: Conforme o manual do usuário Reinf 2.1.1 caso a seleção do Tipo de Processo seja: Administrativo, a Origem do Recurso deverá obrigatoriamente ser: 1 - Recursos do próprio declarante.

Descrição: Informe a descrição do processo
Atenção: O campo "Descrição" precisa estar de acordo com as seguintes regras:
a) Permitidos apenas caracteres alfanuméricos;
b) Deve conter ao menos 4 caracteres, sendo pelo menos uma letra;
c) Não pode haver repetição consecutiva maior que 3 vezes para os caracteres:“.”, “;”, “,”, “:”, “-“, “/”.
d) Caractere não permitido: “|“. 

Número de Meses: Informe os dados correspondentes.

CNPJ Origem do Recurso: Esse campo será habilitado quando o campo Origem dos Recursos for igual á: 2 - Recursos de terceiros - Declarante é a instituição financeira responsável pelo repasse dos valores.

Custas Judiciais: Informe os dados correspondente (Numérico; tamanho 14; 2 decimais)

Despesa com Advogado: Informe os dados correspondente (Numérico; tamanho 14; 2 decimais)

QUADRO: IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO 

Tipo de Inscrição: Informe conforme disponibilidade.
1 - CNPJ
2 - CPF

Código: Através da lupa selecione o cadastro de cliente/fornecedor

Despesa com Advogado: Informe os dados correspondente (Numérico; tamanho 14; 2 decimais)

Observação: Ao Gravar, os dados registrados serão agrupados no grid com as colunas: Tipo de Inscrição; Código + descrição; Inscrição e Despesa com Advogado

Atenção: O sistema fará a seguinte validação: Se o campo Tipo de processo estiver informado 1-Administrativo, e o campo Origem dos recursos estiver diferente de 1-Recursos do próprio declarante, a tela não será gravada e apresentara a mensagem: Para correta validação da EFD REINF, se o tipo de processo é “1- Administrativo” a origem dos recursos deverá ser “1  - Recursos do próprio declarante”