eSocial - Encerramento de Atividades da Empresa
Ultima Atualização: 01/03/2023 Artigo de código : 16036
Quando o CNPJ está baixado, não é preciso informar tal situação no portal do eSocial, uma vez que há integração com o cadastro na Receita, inclusive bloqueando os envios de eventos após a baixa.
A orientação de encerrar as tabelas é opcional, caso a empresa queira fazê-lo no portal deverá efetuar antes de dar a baixa na RFB, mas não é obrigatório.
Atenção: No cadastro da empresa não tem campo para informar Data de Encerramento e o procedimento de Encerrar as Tabelas é através do portal eSocial.
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