eSocial - S-2299 - Erro 1690

Ultima Atualização: 03/10/2023    Artigo de código : 16476             

O erro ocorre quando já existe evento de Baixa Judicial (S-8299) que trata-se de evento de utilização exclusiva do Poder Judiciário Trabalhista para anotar a baixa do vínculo empregatício nas hipóteses em que o empregador não cumpriu a obrigação, não obstante a determinação judicial.

O evento S-2299 só poderá ser recepcionado quando houver identidade entre os seguintes campos: {dtDeslig}, {mtvDeslig} e, se for o caso, {dtProjFimAPI}.

PASSO 1 

Acesse o "Portal do eSocial > Empregado > Movimentações trabalhistas" e verifique as informações da Baixa Judicial do Vínculo.

PASSO 2 

Acesse "Menu  Processos > Rescisão > Cálculo" e verifique se os campos "Data de Afastamento", "Motivo para o eSocial" e "Data de projeção do Aviso Prévio" estão iguais aos que foram informados no eSocial. 

PASSO 3 

Após validação dos campos e se for o caso correção, efetue o reenvio do S-2299 ao eSocial.