Manifestação de notas fiscais eletrônicas

Ultima Atualização: 05/11/2024    Artigo de código : 16497             

O manifesto do destinatário (MD-e) é um evento da Nota Fiscal Eletrônica que dá condições para que o destinatário (o receptor da nota fiscal) se posicione a respeito de sua participação no processo comercial descrito na nota.

Quais os benefícios para quem adota a Manifestação do Destinatário?

•  Possibilidade de fazer o download de XML mesmo que o fornecedor não o tenha enviado;

•  Certeza, por parte do fornecedor, de que seu cliente recebeu o documento fiscal e está ciente disso;

•  Obter segurança jurídica, impedindo cancelamentos indevidos por parte do emitente;

•  Isenção de problemas fiscais resultantes de operações fraudulentas;

•  Eliminação da assinatura do canhoto impresso do DANFe.

A manifestação do destinatário é realizada por meio do registro de quatro eventos:

1 - Ciência da Operação (Não Conclusiva)

Habilite a Ciência da Operação, que não representa a manifestação conclusiva do destinatário (tomador da nota) sobre a operação, mas permite o recebimento do XML da NFe na íntegra. Sem a ciência, o tomador terá acesso apenas à nota resumida.

2 - Confirmação da Operação (Conclusiva)

Selecione a Confirmação da Operação, onde o destinatário atesta que tem conhecimento da operação e confirma que ela realmente ocorreu, como o recebimento da mercadoria. Após essa manifestação, o emitente fica impedido de realizar o cancelamento da nota, garantindo segurança para ambas as partes, especialmente para o destinatário.

3 - Operação Não Realizada (Conclusiva)

Escolha a opção Operação Não Realizada para indicar que a operação não foi efetivada, o que poderá ser usado em casos como não recebimento da mercadoria ou não realização do serviço.

4 - Desconhecimento da Operação (Conclusiva)

Selecione o evento Desconhecimento da Operação quando o destinatário afirmar que não reconhece a compra, protegendo-se, por exemplo, de notas fraudulentas.

MANIFESTAÇÃO

Acesse o menu "DF-e" selecione a empresa e o tipo de nota a ser manifesta. Selecione- as na caixa de seleção e clique no botão "Manifestar".

Será aberto a tela de manifestação, onde podemos escolher qual será realizada para a(s) nota(s) selecionada(s). 

Ao selecionar a manifestação, clique em "Manifestar". Será exibida a mensagem de Concluído com Sucesso.

ABA SEFAZ

Para as notas fiscais que não tiveram as manifestações conclusivas marcadas dentro do prazo, elas permanecerão disponíveis na aba "SEFAZ" para baixa e armazenamento. Para conferir e armazenar essas notas, acesse a aba "DF-e", navegue até a aba "SEFAZ", selecione a nota fiscal e clique em "Manifestar" para realizar a manifestação conclusiva e, assim, proceder com o armazenamento da nota fiscal.

Dica: Para visualizar os históricos de manifestação de uma determinada nota, selecione a nota na caixa de seleção, role a tela até a coluna "Manifestação" e clique sobre ela. Será aberta uma tela exibindo os históricos realizados.