Rejeição 908 - Obrigatório o preenchimento do índice de mistura do Biodiesel

Ultima Atualização: 12/08/2024    Artigo de código : 16543             

Conforme a Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. 

A Rejeição ocorrerá quando emitida uma NF-e com Produto Combustível ou Lubrificantes e o campo pBIO (Percentual do índice de mistura do Biodiesel (B100) no Óleo Diesel B instituído pelo órgão regulamentador)  e não for informado/gerado a TAG <pBio>.

Observação: Deverá ser preenchido em todas as operações cujo combustível informado na NF-e for Óleo Diesel A (para ser misturado com B100), ou Óleo Diesel B (resultante da mistura de Óleo Diesel A e B100); Gasolina A, comum ou premium, e outras gasolinas (para ser misturada com EAC), ou Gasolina C, comum ou premium, e outras gasolinas (resultante da mistura de Gasolina A ou outras gasolinas e EAC).

PASSO 1

No Item da NF > aba NF-e/Impostos > aba Detalhamento > aba Combustível > preencha o campo “% índica Mistura Biodiesel (B100).

PASSO 2

Informações Complementares:

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