Cálculo de ICMS-ST por Pauta Fiscal
Ultima Atualização: 05/08/2024 Artigo de código : 16662
O cálculo do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária) por pauta fiscal é um método utilizado para determinar o valor do ICMS a ser recolhido em operações interestaduais com produtos sujeitos à substituição tributária.
Nesse método, ao invés de calcular o ICMS-ST com base no valor real da mercadoria, utiliza-se uma tabela de preços pré-estabelecida pelos órgãos fiscais. Essa tabela, chamada de pauta fiscal, contém valores de referência para os produtos sujeitos à substituição tributária.
Considerando a Portaria SRE nº 72/2023 – vigência 01.01.2024 a 30.06.2024.
Para configurar o cálculo por pauta fiscal, siga estes passos:
PASSO 1
Acesse o menu Cadastros> Outros Cadastros> Tipos de Nota> aba Subst. Tributária e localize a opção "ST por Pauta Fiscal" e selecione Sim.
PASSO 2
Acesse o menu Cadastros> Produtos/Serviços > Produtos> aba Tributos/Geral e realize o preenchimento do campo "Valor da Paula Fiscal".
PASSO 3
Após preencher os campos, o sistema realizará o cálculo conforme a instrução normativa vigente.
Observação: Os dados fornecidos no exemplo são fictícios. Para mais detalhes, consulte o contador.
Exemplo 1:
Preço de referência (pauta) do refrigerante: R$ 10,15.
Preço praticado pelo cliente na unidade de 1 litro: R$ 9,00.
Base do ICMS ST: O preço praticado pelo cliente (R$ 9,00) é inferior ao preço de pauta (R$ 10,15). Portanto, para o cálculo do ICMS ST, considera-se o preço de pauta.
Cálculo do ICMS ST:
BCST Pauta= Valor da pauta fiscal * Qtde
ICMS ST= BCST Pauta * Alíquota ICMS - Valor do ICMS próprio
ICMS ST= ((Valor da pauta fiscal * Qtde) * Alíquota ICMS) - Valor do ICMS próprio
PASSO 4
Acesse o menu de lançamento da nota fiscal > após inserir a nota, adicione o produto e observe que o valor da base de cálculo do ICMS ST foi calculado com base no valor de R$ 10,15 da pauta fiscal, conforme exemplo 1.
BCST Pauta: R$10,15 (valor da pauta) * 3 quantidade do produto =R$ 30,45
ICMS ST: R$30,45 base ICMS ST * 18% alíquota ICMS - R$4,86 valor do ICMS próprio
Valor do ICMS ST= R$0,62
Exemplo 2:
Preço de referência (pauta) do refrigerante: R$ 10,15.
Preço praticado pelo cliente na unidade de 1 litro: R$ 11,00.
Base do ICMS ST: Observe que o preço utilizado pelo cliente (R$ 11,00) é superior ao preço de pauta (R$ 10,15). Portanto, para o cálculo do ICMS ST, é necessário considerar o MVA (Margem de Valor Agregado). Nestes casos, recomenda-se utilizar um "Cadastro de Tipo de Nota, com seu respectivo cálculo"