MP nº 1.230/2024 - Como lançar o apoio financeiro na folha | eSocial

Ultima Atualização: 03/07/2024    Artigo de código : 16862             

10.38 (02/07/2024) Como devo realizar o lançamento do Apoio Financeiro de que trata MP nº 1.230/2024 na escrituração da folha de pagamento do trabalhador empregado?

O Apoio Financeiro, que será pago diretamente ao empregado, deve ser informado nas folhas de pagamento de junho e julho de 2024. Para isso, utilizaremos uma rubrica do tipo “2 - Desconto” com a natureza 9299 (outros descontos), conforme o parágrafo único do art. 8º da Portaria MTE nº 991/2024.

O que é importante lembrar ?

- A rubrica de desconto deve ser configurada sem incidência de tributos e FGTS (codIncCP e codIncFGTS = 00 e codIncIRRF = 9).

- As bases de cálculo dos tributos e do FGTS corresponderão a remuneração total do trabalhador, sendo as verbas pagas diretamente pelo empregador e o valor de R$ 1.412,00 do Apoio Financeiro.

Fonte: Perguntas Frequentes eSocial