Rejeição 337: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4)

Ultima Atualização: 24/10/2025    Artigo de código : 16962             

Essa rejeição pode ser ocasionada mesmo utilizando as CFOPs indicadas no artigo, isso porque conforme a NT, Cada CFOP pode ser usada com um CSOSN especifico: NF-e – modelo 55
Para MEI (CRT = 4) e idDest diferente de 3 (exterior) são aceitos os CSOSN: 102, 300, 400 e 900.
Sendo que a NT determina: CSOSN 102 só permite CFOP 5102 e 6102
CSOSN 900 só permite CFOP: 1202, 1904, 2202, 2904, 5202, 5904, 6202, 6904, 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551, 6933.

NFC-e – modelo 65
Para MEI (CRT = 4) e idDest diferente de 3 (exterior) são aceitos os CSOSN: 102 e 300.
Sendo que a NT determina: Qualquer CSOSN só permite CFOP 5102.

Importante: Nota Técnica destaca as mudanças introduzidas pelo Ajuste SINIEF 3/22, que revisou a tabela de CFOPs do Convênio S/N de 1970 para o Microempreendedor Individual (MEI). Com essas alterações, foram definidos os CFOPs que o MEI pode usar em operações internas e interestaduais:

1.202: Devolução de venda de mercadorias, exceto códigos 1.503 a 1.506.

5.102: Venda de mercadorias, exceto saídas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.

1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, exceto códigos 1.202, 1.503 a 1.506.

2.202: Devolução de mercadorias, exceto códigos 2.503 a 2.506.

2.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, exceto códigos 2.202 e 2.503 a 2.506.

5.202: Devolução de compra para comercialização, exceto código 5.503.

5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento, exceto códigos 5.502 e 5.505.

6.102: Venda de mercadorias, exceto saídas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505.

6.202: Devolução de compra para comercialização, exceto código 6.503.

6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento, exceto códigos 6.502 e 6.505.

PASSO 1

PASSO 2

PASSO 3

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Ao finalizar essa alteração, abra a NF-e rejeitada, "Salve", "Valide" e "Emita" novamente.