Cálculo Difal - Base Única / Base Dupla (Substituição Tributária)
Ultima Atualização: 04/12/2024 Artigo de código : 17070
Implementamos para o
módulo Faturamento os cálculos Diferencial de alíquotas para contribuintes e
não contribuintes Base Única e Base dupla, a seguir veremos os cálculos
implementados no sistema.
Emenda Constitucional nº 87/2015 alterou a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), nos termos do art.
155, § 2º, VII e VIII, mantendo a regra existente do
diferencial de alíquotas para as operações e prestações interestaduais
destinadas a contribuintes, além de ampliar a incidência desse mesmo
recolhimento para as operações e prestações interestaduais destinadas a não
contribuintes.
NOVO PARÂMETRO
Em "Cadastros > Outros Cadastros > Tipos de nota > Diferencial de alíquotas - (Base Única/ Base Dupla)", foi incluído um novo parâmetro para atender aos cálculos de base única e base dupla em emissões destinadas a contribuintes e não contribuintes. É importante destacar que o cálculo pode variar conforme as unidades da Federação, considerando as regras específicas de cada estado para o diferencial de alíquotas (DIFAL) em operações destinadas a consumidores finais, sejam eles contribuintes ou não do ICMS.
Diferencial de alíquotas - (Base Única/ Base Dupla)
Exemplo - Cálculo do Difal - Operações destinadas a não
contribuintes:
Exemplo utilizando PA
- Valor total da nota fiscal = R$ 10.000,00 (com ICMS embutido)
- Base de cálculo do ICMS destacado na nota fiscal = R$ 10.000,00
- Alíquota do ICMS interestadual (ALQ inter) = 12%
- Alíquota interna na UF de destino (ALQ intra) = 18%;
- Diferença entre as alíquotas (ALQ intra - ALQ inter) = 6%
Cálculo: Cálculo: BC x ALQ intra] - ICMS origem
- ICMS Difal = [BC x ALQ intra] - ICMS origem
- ICMS Difal = [R$ 10.000,00 x 0,18] - R$ 1.200,00
- ICMS Difal = R$ 1.800,00 - R$ 1.200,00
- ICMS Difal = R$ 600,00
No sistema:
Exemplo - Cálculo do Difal - Operações destinadas a contribuintes
– Base Única:
Exemplo utilizando DF
Valor total da nota fiscal = R$ 10.000,00 (com ICMS embutido)
- Base de cálculo do ICMS destacado na nota fiscal = R$ 10.000,00
- Alíquota do ICMS interestadual (ALQ inter) = 12%
- Valor do ICMS interestadual (destacado na NF-e) = R$ 1.200,00
- Alíquota interna na UF de destino (ALQ intra) = 18%;
- Diferença entre as alíquotas (ALQ intra - ALQ inter) = 6%
Cálculo: Base Única - BC x (ALQ Intra - ALQ Inter)
- ICMS Difal = BC x (ALQ Intra - ALQ Inter)
- ICMS Difal = R$ 10.000,00 x (18% - 12%)
- ICMS Difal = R$ 10.000,00 x 6%
- ICMS Difal = R$ 600,00
No sistema:
Exemplo - Cálculo do Difal - Operações destinadas a
contribuintes – Base Dupla – SEM FCP (Fundo de Combate à Pobreza):
Exemplo de UF atendida utilizando – AC, AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SP e TO.
Valor total da nota fiscal = R$ 10.000,00 (com ICMS embutido)
- Base de cálculo do ICMS destacado na nota fiscal = R$ 10.000,00
- Alíquota do ICMS interestadual (ALQ inter) = 12%
- Valor do ICMS interestadual (destacado na NF-e) = R$ 1.200,00
- Alíquota interna na UF de destino = 18%
- Diferença entre as alíquotas (ALQ intra - ALQ inter) = 6%
Cálculo: Base Dupla - [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna) x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)]
- ICMS Difal = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna) x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)]
- ICMS Difal = [(R$ 10.000,00 - R$ 1.200,00) / (1 - 0,18) x 18% - (R$ 10.000,00 x 12%)]
- ICMS Difal = [(R$ 8.800,00 / 0,82) x 18% - (R$ 1.200,00)]
- ICMS Difal = [R$ 10.731,71 x 18% - (R$ 1.200,00)]
- ICMS Difal = R$ 1.931,71 - R$ 1.200,00
- ICMS Difal = R$ 731,71
No sistema:
Exemplo - Cálculo do Difal - Operações destinadas a contribuintes – COM FCP (Fundo de Combate à Pobreza):
Exemplo de UF atendida utilizando RJ
- Valor total da nota fiscal = R$ 10.000,00 (com ICMS embutido)
- Base de cálculo do ICMS destacado na nota fiscal = R$ 10.000,00
- Alíquota do ICMS interestadual (ALQ inter) = 12%
- Valor do ICMS interestadual (destacado na NF-e) = R$ 1.200,00
- Alíquota interna na UF de destino = 22%
- Diferença entre as alíquotas (ALQ intra - ALQ inter) = 10%
Cálculo: ICMS Difal = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna) x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)]
- ICMS Difal = [(R$ 10.000,00 - R$ 1.200,00) / (1 - 0,22) x 22% - (R$ 10.000,00 x 12%)]
- ICMS Difal = [(R$ 8.800,00 / 0,78) x 22% - (R$ 1.200,00)]
- ICMS Difal = [R$ 11.282,05 x 22% - (R$ 1.200,00)]
- ICMS Difal = R$ 2.482,05 - R$ 1.200,00
- ICMS Difal = R$ 1.282,05
(R$ 1.056,41 de ICMS + R$ 225,64 relativo ao FECP*)
*Cálculo do FECP Difal = [BC x Perc. FECP] = [R$ 11.282,05 x 2%] = R$ 225,64
Difal deve ser
calculado separadamente na totalização da NF-e – Vide Manual do contribuinte - > Anexo I - Leiaute e Regra de
Validação - NF-e e NFC-e.
No sistema:
Considerando
os demais cálculos, que seguem a mesma regra de parametrização:
- Exemplos de UFs atendidas - AL, GO e SC
Base Dupla - [BC / (1- ALQ intra)] x (ALQ intra - ALQ inter)
- Exemplos de UFs atendidas - SE
Base Dupla - [BC / 1 - (ALQ inter - ALQ intra)] x (ALQ inter - ALQ intra)
- Exemplos de UFs atendidas AM, PB e PE
Base Dupla - [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna) x (ALQ intra - ALQ inter)]
Considerações importantes!
O sistema deve estar devidamente parametrizado para atender os cálculos
corretamente, como cadastro de tipo de nota, impostos utilizados.
- O Cadastro do cliente deve estar devidamente parametrizado para
"Contribuinte ICMS ou Não contribuinte":
- A classificação fiscal deve estar devidamente configurada para o adicional
de FCP – Caso contenha FCP:
-
No cadastro do produto alíquotas por UF deve estar preenchido cada alíquota em
seu respectivo campo:
-
Considerações de alíquotas/ Tags XML:
