FGTS Digital - 13º Salário e Rescisão em Dezembro

Ultima Atualização: 17/02/2025    Artigo de código : 17169             

Quando um funcionário é desligado na competência de dezembro, após o envio do S-1200 (anual) referente ao 13º Salário pode ocorrer a seguinte situação referente ao recolhimento do FGTS digital. 

Exemplo:

13º salário pago em 13/12 com envio do S-1200 (anual) ao portal do FGTS Digital.  

Dispensa sem justa causa em 16/12. 

Dessa forma, o portal do FGTS Digital gera a guia do FGTS referente ao 13º com vencimento em 20/01 e no caso da rescisão, o FGTS rescisório será recolhido até o prazo legal de quitação da rescisão, o que pode gerar um atraso no saque do FGTS para o trabalhador.. 

Recomendação:

Para evitar o problema identificado, o ideal é realizar o pagamento do 13º salário com a rescisão, conforme segue:

Envio do S-2299 para o portal do FGTS Digital, incluindo os valores do 13º salário, dessa forma, o portal do FGTS Digital unifica os valores do FGTS (rescisão + 13º) em uma única guia, com vencimento dentro do mês de quitação da rescisão.

Essa prática garante que o trabalhador tenha acesso ao FGTS integral sem precisar aguardar até o vencimento da guia do 13º isolado.