MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) - Configuração e Geração

Ultima Atualização: 07/03/2025    Artigo de código : 17175             

O que é o MIT:

O MIT incluirá informações sobre os débitos de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, entre outros, que anteriormente eram declarados no PGD DCTF. O MIT será integrado à DCTF-Web, que passa a ser uma SUPER declaração unificando e-Social, EFD-Reinf e agora também a DCTF através do módulo MIT

Extinção DCTF:
A partir da competência de janeiro de 2025, a DCTF Mensal (PGD) foi oficialmente extinta. As informações que antes eram enviadas por essa obrigação acessória agora deverão ser transmitidas por meio do Módulo de Inclusão de Tributos - MIT, que, por sua vez, integrará e alimentará a DCTFWeb.

Próximos Prazos:
- MIT referente a 01/2025: entrega até 31/03/2025
- MIT referente a 02/2025: entrega até 31/03/2025
- MIT referente a 03/2025: entrega até 30/04/2025

O prazo de entrega da DCTFWeb foi alterado em 07/02/2025, por meio da IN 2.248, passando a ser entregue sempre até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Vencimentos e Recolhimentos:

Os vencimentos dos tributos permanecem inalterados.

O DARF passa a ser emitido pela DCTFWeb.

Agora é possível emitir o DARF DCTFWeb antes do fechamento da DCTFWeb.

PARÂMETROS

No Gerenciador, acesse "Empresas > Cadastro de Empresas". Em seguida, selecione a empresa desejada e clique duas vezes sobre o estabelecimento para abrir a tela de configuração.

Na aba "Parâmetros > Fiscal > Tributação > Geral", verifique se as informações essenciais, como "Forma de Tributação" e "Qualificação da Pessoa Jurídica", estão corretamente preenchidas e conforme o enquadramento fiscal da empresa. Certifique-se de que todos os dados estejam atualizados para evitar inconsistências tributárias.

Aba ICMS/IPI/ISS:

Para as empresas que são contribuinte do IPI, acesse a aba para conferência do quadro "Contribuinte do IPI".

Aba PIS/COFINS:

Acesse essa aba para conferência dos códigos de recolhimento e regime de colhimento.

Aba CSLL/IRPJ:

Acesse essa aba para conferência dos códigos de recolhimento e regime de colhimento.

Observação: Para as empresas que apuram o CSLL e IRPJ pelo módulo contábil, o sistema fará o reconhecimento automaticamente.

EMISSÃO DO ARQUIVO

No módulo fiscal, acesse "Módulos > Módulo de Inclusão de Tributos - MIT". Em seguida, preencha os campos obrigatórios, incluindo "Mês/Ano", "Variações Monetárias" e o diretório do arquivo correspondente. Caso haja situações especiais, selecione a opção correspondente em "Situação Especial". Por fim, clique em "Gerar" para processar e gerar o arquivo.

Atenção: Antes de gerar o arquivo, certifique-se de que a empresa realizou a apuração dos tributos em "Tributos > Apuração".

Após a exportação do arquivo, prossiga com a transmissão via eCAC. Para mais informações, CLIQUE AQUI.